Comunidade da Vila do Boa se organiza para lutar pela regularização

A deputada Erika Kokay (PT/DF) participou de reunião com os moradores da Vila do Boa no último sábado (10) para tratar sobre o processo de regularização da área e de outras demandas locais. Na ocasião, houve a entrega formal do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Prefeitura Comunitária da Expansão da Vila do Boa. Participaram também do evento o pré-candidato a deputado distrital Professor Elias, que é educador fundador da Casa de Paulo Freire e representante do mandato do deputado distrital Wasny de Roure (PT-DF); o presidente do Partido dos Trabalhadores de São Sebastião, Vinícius Borba; a prefeita Sidneia de Souza Silva, e a vice-prefeita Maria Lúcia.

“A organização da comunidade é fundamental. A atuação de cada um de vocês é instrumento para a conquista das políticas e melhorias para proporcionar qualidade de vida para todos”, destacou Erika, ressaltando ainda que a prefeitura será essencial no papel de representante legítimo dos interesses dos moradores para cobrar dos órgãos governamentais políticas de habitação, saúde, segurança, infraestrutura, dentre outras.

As famílias que vivem há quase 10 anos na área alcançaram uma importante vitória”, reconhece Erika Kokay, que, em conjunto com a então deputada Arlete Sampaio (PT/DF) e o deputado Wasny de Roure (PT/DF), realizou diversas reuniões com órgãos governamentais, sempre com a participação das lideranças comunitárias. Numa dessas primeiras reuniões, realizada in loco, foram convidados diversos órgãos do GDF (Caesb, Codhab, CEB, Secretaria de Saúde, DFtrans, etc.) para discutir soluções viáveis para inúmeras demandas, como ausência de infraestrutura e de serviços públicos.

Lutar pela regularização da área está entre os principais objetivos dos moradores, que agora unirão forças para cobrar do Governo do Distrito Federal mais atenção aos problemas locais.

Entre as demandas apresentadas pelas famílias, além da regularização, está a solicitação para instalação de rede de água e esgoto regular e a oferta de Educação de Jovens e Adultos na Escola Classe da Vila do Boa. A deputada se comprometeu a discutir os pleitos com as autoridades competentes. Sobre a oferta de EJA, Erika já havia encaminhado solicitação formal à Secretaria de Educação e à Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião para assegurar a oferta dessa modalidade de ensino, considerando a demanda especialmente de trabalhadores (as) que enfrentam dificuldade para estudar em outras escolas de São Sebastião devido à falta de linhas de ônibus que circulem do centro da cidade para a Vila do Boa, após às 21h, e ainda por conta do preço exorbitante da tarifa do transporte. 

Luta histórica

Prefeita comunitária, Sidneia Souza fez um histórico da atuação da deputada Erika Kokay em defesa dos direitos da população local ao longo dos últimos sete anos.

“Temos na pessoa da deputada uma verdadeira defensora da nossa dignidade, alguém que sempre abraçou a nossa causa. Foi com a deputada que estivemos em diversos órgãos do governo, como Caesb, Agefis, Ceb, Codhab, para cobrar o efetivo atendimento das nossas demandas”, relatou a líder comunitária.

“Considero muito importante este momento, pois a regularização da nossa prefeitura representa mais um instrumento para fortalecer a nossa luta diária”, comemorou Sidnéia.

Para Vinícius Borba, presidente do PT de São Sebastião, trata-se de um importante avanço da comunidade local que luta há cerca de sete anos para evitar a derrubada das casas na região histórica da cidade. O grupo já alcançou as primeiras vitórias na localidade com medida judicial que garante a regularização de parte das moradias na Avenida Nacional.

Na concepção do professor Elias, a prefeitura Comunitária da Expansão da Vila do Boa é o resultado de muitos anos luta de várias famílias que até hoje buscam conquistar moradia digna.

“Lembro-me como se fosse hoje da primeira reunião que fizemos com os moradores debaixo de uma árvore. Naquele momento, cerca de 70 famílias estavam ameaçadas de ter as suas casas derrubadas. E foi quando três mandatos parlamentares entraram nesta luta: do deputado Wasny, da deputada Arlete e da deputada Erika. Fizemos três audiências públicas com representantes do governo para buscar respostas para a questão da moradia”, relatou Elias.

“Hoje é um dia histórico para vocês. Regularizar a prefeitura é um passo importante nessa caminhada. Por isso, é necessário que cada um faça da prefeitura um instrumento de luta. Valorizem esta conquista”, destacou o professor.

Decisão judicial

A deputada Erika sempre defendeu a inclusão das famílias da Expansão Vila do Boa na política habitacional do DF, em especial, as família de baixa renda.

Durante o evento, Erika Kokay reiterou a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que autoriza a permanência de cerca de 150 famílias.

“A importância da decisão do TJDFT está no fato de reafirmar, de forma unânime, o direito à inviolabilidade do lar e de permanecerem no local até que o governo, de forma responsável e equilibrada, apresente uma alternativa ou indique outra área para as famílias construírem suas moradias, caso realmente não seja possível a permanência delas na área atual”, destacou a parlamentar.

A decisão da Terceira Turma Cível do TJDFT, transitada em julgado, declarou a nulidade das notificações de demolição e dos autos de infração, bem como determinou que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal deixe de realizar qualquer ato de demolição dos imóveis, enquanto não for instaurado processo administrativo pelo Governo do Distrito Federal para apurar a real situação, de modo a garantir o contraditório e a ampla defesa aos moradores.

Na sentença, proferida em dezembro de 2016 e publicada em fevereiro de 2017, os magistrados asseguram a permanência das famílias na área e destacam que a alegação do Poder Público de que o local não seria passível de regularização não se sustenta, uma vez que os órgãos competentes, por vezes provocados, jamais apresentaram qualquer manifestação técnica sobre o assunto, e considerando ainda o tempo em que as pessoas residem no local.

Em resumo, a decisão dos desembargadores autorizou a permanência das famílias no local e anularam os atos de infração/demolição.

Inscrições abertas para alfabetização de jovens, adultos e idosos

Faça-nos uma visita. Venha conhecer a Casa de Paulo Freire.

Professor Elias

Contato: (61) 3335-3343 / (61) 9207-6382

Endereço: Q. 201 Conj. 20 Casa 07 Residencial Oeste
71692- 460 São Sebastião, Distrito Federal.

"Onde quer que haja mulheres e homens, há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender."

Paulo Freire

Professor Elias Silva: um pré-candidato imprescindível para São Sebastião e o Distrito Federal

Um brasileiro que venceu obstáculos ao aprender a ler e interpretar o mundo. Natural de Januária, Minas Gerais, filho de um marceneiro e de uma lavradora - João Ribeiro de Araújo e Maria Silva Araújo, respectivamente, Elias nasceu em 22 de maio de 1966 no sertão mineiro e em pleno regime militar. O professor Elias, como é popularmente conhecido, é fruto de um Brasil de injustiças e desigualdades as mais diversas. Por isso mesmo, traz em sua biografia uma história marcada pela superação comum a milhares de brasileiros e brasileiras vítimas da pobreza, da fome e do preconceito.

Em setembro de 1971, desembarca em Brasília com a mãe e os irmãos pequenos e dali por diante jamais seria o mesmo. A forte militância no movimento estudantil em defesa de uma educação de qualidade e inclusiva para todos, a participação efetiva no movimento sindical dos Rodoviários e a paixão pela busca do conhecimento acabaram por moldar o espírito de luta e resistência de Elias Silva, características preponderantes que mais tarde viriam a torná-lo uma liderança comunitária de São Sebastião-DF.

A paixão pelas letras se intensificou aos 16 anos quando Elias colocou pela segunda vez os pés em uma escola, momento em que se inscreveu no MOBRAL (Movimento Brasileiro para a Alfabetização), para melhorar a leitura e a escrita. Atualmente na Casa de Paulo Freire, o professor, que é graduado em pedagogia e está se especializando em História, Sociedade e Cidadania pelo Uniceub, ajuda na formação de educadores (as) que atuam com a EJA na rede pública e particular do DF. O espaço da Casa é da comunidade onde vários projetos já foram realizados, tais como oficinas temáticas, saraus literários, ensaios teatrais e outros.

Nesses 20 anos de trabalho voluntário, foram alfabetizados aproximadamente 4 mil populares da cidade, dentro da proposta metodológica conscientizadora de Paulo Freire, sendo depois encaminhados para a Rede Oficial de Ensino. Pela sua história de vida e pelo exemplo de engajamento político e em defesa das causas populares, o professor Elias traz em sua bagagem a coragem e a força para livrar São Sebastião-DF do analfabetismo.

Pré-candidato à Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Professor Elias foi o quinto mais bem avaliado para ocupar um posto no legislativo local em recente pesquisa promovida pelo portal Tudo OK Notícias.,obtendo um total de 512 votos.  E não para por ai: como o trabalho que desenvolve em São Sebastião se difundiu para várias outras cidades do DF e para outras regiões do País por meio de diversos coletivos que defendem a bandeira da educação popular, o educador detém grande prestígio e respeito dentro e fora de sua comunidade. 

Em meio ao conjunto de retrocessos nas políticas educacionais impostos pela atual conjuntura local e nacional,  o seu nome é visto com grande entusiasmo para a eleição de 2018. Uma pré-candidatura empolgante e imprescindível. Um digno representante de uma cidade cuja população tem sede de políticas públicas que sejam capazes de assegurar dignidade e bem-estar para todo cidadão e cidadã. Enfim, que sonha por profundas mudanças na política local pela esteira da ética, da moral e a competência.

Para saber mais sobre o Professor Elias Silva, acesse: http://www.pralapidar.org.br. 

Operação da PCDF prende gangue envolvida em assassinatos no DF

As prisões tiveram início no dia 9 de outubro, quando três pessoas foram presas com mandados de prisão preventiva

Educadores e entidades se mobilizam em defesa de Paulo Freire

Movimento conservador quer tirar o título de Patrono da Educação Brasileira. "Qualquer exame da história comprova que legado é motivo de orgulho para a educação nacional", diz manifesto

Paulo Freire

Painel em homenagem a Paulo Freire, em Campinas. "Ideia legislativa" propõe revogar título dado ao educador

                                                  (Luiz Carlos Cappellano/Wikimedia Commons)

São Paulo – Educadores e entidades de todo o país se movimentam para manter o nome de Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira, título dado em 2012, ameaçado por um "obscuro momento pelo qual passa o país", em que se articula a revogação da honraria. "Qualquer exame da História comprova que o legado de Paulo Freire é motivo de orgulho para a Educação Nacional, para a Pedagogia como campo científico e para o próprio Brasil", diz manifesto organizado pelo instituto que leva o nome do educador.

As duas primeiras assinaturas do texto são de Ana Maria Araújo Freire (Nita Freire), educadora e viúva de Paulo Freire, que morreu há 20 anos, e da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), autora do projeto que resultou na Lei 12.612, sancionada em 2012, que deu a ele o título de Patrono da Educação. Freire foi secretário municipal da Educação em São Paulo durante a gestão de Erundina, prefeita da capital paulista de 1989 a 1992, ainda pelo PT.

Também subscrevem o documento nomes como os de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Moacir Gadotti, professor e presidente de Honra do Instituto Paulo Freire (autor do livro Paulo Freire: Uma Biobibliografia, publicado pela Cortez em 1996), em um total de quase 400 pessoas (confira o manifesto ao final deste texto e uma carta dirigida ao Congresso Nacional), além de 72 instituições, entidades e movimentos.

Uma "ideia legislativa" apresentada por simpatizante do movimento Escola sem Partido propôs revogar o título dado a Paulo Freire. Como teve mais de 20 mil apoios, tornou-se a Sugestão 47, de 2017, que neste momento está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, para relatoria de Fátima Bezerra (PT-RN), também educadora de origem. Na consulta virtual, a maioria dos votantes é contra a proposta.

Com a presença de Nita Freire, o legado do educador pernambucano será tema de evento durante todo o dia de amanhã (17), na Universidade de Sorocaba (Uniso), no interior paulista. Duas mesas discutirão "memória e herança de Paulo Freire na Uniso e na Unicamp" e "pedagogia freireana no tempo presente". Haverá uma sessão de conversa sobre a presença da pedagogia de Freire na nova geração.

Leia a íntegra do manifesto, que pode receber adesões, por meio de mensagem para paulofreirepatrono@gmail.com.

 Movimentos ultraconservadores querem tirar de Paulo Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”. As signatárias e os signatários deste Manifesto expressam sua contrariedade perante tamanha injustiça, fruto do desconhecimento da pedagogia como ciência, da História da Educação e da própria História do Brasil.

Para quem desconhece os fatos, é necessário apresentar, brevemente, quem foi Paulo Freire.

Paulo Freire é o pensador brasileiro mais reconhecido no mundo, sendo considerado um dos maiores educadores da História. Como cidadão, sonhou em alfabetizar todos os brasileiros e todas as brasileiras, criando a principal proposta emancipadora de Educação de Jovens e Adultos, na perspectiva da Educação Popular e da Educação como Direito Humano.

Paulo Freire foi, essencialmente, um homem generoso e coerente. Sua produção teórica e leitura de mundo alimentaram sua prática cidadã e política – e por elas foram alimentadas. Criador de uma pedagogia viva, concebeu a educação como apropriação da cultura, e teorizou uma prática pedagógica alicerçada na conscientização dos cidadãos e das cidadãs por meio do diálogo entre o educador e o educando.

Dedicada à emancipação plena de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, a teoria freireana busca a construção de um mundo mais humanizado, afirmando que é preciso que todas e todos aprendam a ler o mundo e as palavras, ampliando os repertórios, desenvolvendo o senso crítico, a autonomia intelectual e a solidariedade.

Diante da grandeza de sua vida e obra, Paulo Freire foi o brasileiro mais homenageado da História. Entre inúmeras honrarias, foi laureado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades distribuídas por todo o mundo, sendo Professor Emérito de 5 universidades, incluindo a Universidade de São Paulo (USP). Também foi agraciado com diversos títulos da comunidade internacional, como o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz, em 1986.

Pedagogia do oprimido (1968), considerada sua obra-prima, é a terceira mais citada em toda a literatura das Ciências Humanas, segundo pesquisa realizada por Elliott Green, professor associado à London School of Economics.

Entre 1989 e 1991, Paulo Freire foi Secretário de Educação do Município de São Paulo, na gestão da então prefeita Luiza Erundina. Até hoje é considerado o melhor gestor educacional da história paulistana, reconhecido tanto pela rede municipal quanto pelos estudiosos da gestão pública, chegando a ser aclamado “Presidente de Honra da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”.

Em 13 de abril de 2012, por meio da Lei 12.612/2012, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, Paulo Freire foi declarado Patrono da Educação Brasileira, em aprovação unânime no Congresso Nacional. Esse reconhecimento fez jus, em solo nacional, às homenagens que o educador nordestino, nascido em Recife (Pernambuco), já tinha obtido e acumulado ao redor do mundo.

Qualquer exame da História comprova que o legado de Paulo Freire é motivo de orgulho para a Educação Nacional, para a Pedagogia como campo científico e para o próprio Brasil. Porém, nesse obscuro momento pelo qual passa o país, pessoas que desconhecem por completo a obra e o legado de Paulo Freire se articulam para retirar-lhe o título de Patrono da Educação Brasileira, por meio de medida revogatória no Congresso Nacional. Permitir a tramitação de tal injustiça é ofensivo à Democracia, à Educação, ao povo brasileiro e à própria imagem do Brasil perante a Comunidade Internacional.

A sociedade brasileira não pode permitir tamanho acinte. Cassar de Paulo Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”, recebido in memoriam, representa impor a ele e à sua obra uma espécie de segundo exílio, tão violento quanto o primeiro (1964-1980), levado a cabo pela Ditadura Civil-Militar (1964- 1985).

É preciso que o Brasil encontre um mínimo de pontos de convergência. Nesse sentido, defender o legado de Paulo Freire nada mais é do que reconhecer o trabalho de um homem do povo, criador de um pensamento pedagógico único e radicalmente democrático e, por isso, revolucionário. Respeitar Paulo Freire é resguardar a História daquelas pessoas imprescindíveis que dedicam sua vida, dia após dia, à luta por um mundo livre, fraterno, igualitário, justo, próspero e sustentável.

É em nome de uma educação democrática que lutaremos pela manutenção do título que merecidamente lhe foi conferido em 2012. As cidadãs e os cidadãos que assinam este Manifesto, bem como as instituições signatárias, desejam vida longa à obra de Paulo Freire, declarando seu compromisso incansável e incondicional com a defesa do legado do maior educador da História do Brasil, legítimo e irrevogável Patrono da Educação Brasileira. “Se nada ficar dessas páginas, algo, pelo menos, esperamos que permaneça: nossa confiança no povo. Nossa fé nos homens e na criação de um mundo que seja menos difícil de amar.” (Paulo Freire, em Pedagogia do Oprimido) 

Leia também carta dirigida ao Congresso:

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL

Ref.: Sugestão legislativa de revogação do decreto que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional Brasileiro,

     Os membros do Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire, de modo especial os do Instituto Paulo Freire do Brasil, as entidades, fóruns e movimentos, cidadãs e cidadãos signatários desta Carta Aberta a esse egrégio Parlamento, vêm, respeitosamente, tomar a liberdade de expor que se segue:

1.º) Por suas intervenções nos sistemas educacionais do Brasil e de vários outros países, especialmente na Educação de Adultos, Paulo Freire é reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes educadores do século XX.

2.º) Por suas reflexões e publicações, além dos vários títulos de Doutor Honoris Causa que lhe foram outorgados por universidades de vários países do mundo, Paulo Freire é um dos mais importantes pensadores do século XX, com reconhecida autoridade e atualidade em vários campos do conhecimento.

3.º) Seja por suas experiências educacionais, seja por seus escritos, Paulo Freire tem sido mundialmente reconhecido como autor de um legado educacional aplicável em todos os níveis, modalidades e graus de ensino.

4.º) Em recente pesquisa sobre trabalhos científicos, realizada pela London School of Economics, Paulo Freire foi considerado um dos pensadores mundialmente mais lidos e mais citados, sendo que a sua obra mais conhecida, Pedagogia do oprimido (1968), está entre os três livros mais citados nas Ciências Sociais e entre os 100 livros mais pedidos e consultados em universidades de língua inglesa pelo mundo.

5.º) O Acervo de Paulo Freire, que fica no Instituto Paulo Freire, é reconhecido como Patrimônio da Humanidade, em nível nacional e latino-americano, pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO/Memory of the World (MOW) e, da mesma forma, pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) do Brasil.

     Por todas essas evidências da relevância do ilustre brasileiro em questão, e para fazer justiça, honrar a capacidade e criatividade nacionais, bem como para referenciar a educação brasileira no ethos freiriano, foi sancionada a Lei n.º 12.612, em 13 de abril de 2012, que estabeleceu em seu artigo 1.º: “O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira”.

     Ora, contrariando essa declaração de iniciativa popular cuja adesão social e parlamentar ocorreu de forma unânime, uma sugestão legislativa publicada no site do Senado, nos últimos dias de setembro de 2017, busca apoio para iniciar um movimento para anular a mencionada norma, desconhecendo a imensa contribuição de Paulo Freire ao pensamento pedagógico mundial.

    Diante do exposto, Senhor Presidente, os signatários desta Carta propõem que o Parlamento Brasileiro não dê eco e, se necessário, rechace à supramencionada iniciativa e todas as eventuais iniciativas dessa natureza.

     Na certeza de uma firme posição do Congresso Nacional Brasileiro que, por unanimidade, aprovou o Projeto de Lei Parlamentar encaminhado pela Deputada Federal Luíza Erundina, transformando-o na justíssima Lei Federal n.º 12.612/2012, conclamamos a todos(as) os(as) parlamentares e a todas as pessoas e instituições que têm compromisso com a luta contra qualquer forma de opressão, que façam sua adesão a esta Carta Aberta, firmando-a.

Brasil, setembro/outubro de 2017.

Instituto Paulo Freire

Para assinar esta carta, acesse:https://www.peticao24.com/paulo_freire_patrono_da_educacao_…

Casa de Paulo Freire está com inscrições abertas para alfabetização de jovens, adultos e idosos

Você que já sabe escrever e ler já parou para pensar que ainda existem pessoas que não tiveram a oportunidade de aprender?

A Casa de Paulo Freire está com inscrições abertas de forma permanente (de janeiro a janeiro) para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Com base na metodologia freireana, a instituição  já alfabetizou, nos seus 20 anos de existência, mais de 3 mil pessoas. 

O espaço da Casa é amplamente utilizado pelos moradores e vários projetos são realizados no local, como oficinas temáticas, curso profissionalizantes, saraus literários, encontros, ensaios teatrais e outros

Faça você hoje a diferença e indique a Casa de Paulo Freire para aquele seu amigo ou amiga que precisa dar esse passo tão importante na vida.

Estamos com matrículas abertas para a alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos e as aulas são gratuitas.

Faça-nos uma visita. Venha conhecer a Casa de Paulo Freire.

Professor Elias
Contato: (61) 3335-3343 / (61) 9207-6382

Endereço: Q. 201 Conj. 20 Casa 07 Residencial Oeste
71692- 460 São Sebastião, Distrito Federal.

"Onde quer que haja mulheres e homens, há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender."

Paulo Freire

Campanha "O Brasil é Quilombola, Nenhum Quilombo a Menos!"

                                              

Em agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto.

Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.

Assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.

O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!

Ainda há quem nos meça em arrobas

"Minha terra e a minha identidade estão seriamente ameaçadas pela ADI nº 3239/2004, que questiona o direito de propriedade das comunidades quilombolas"

Leia o texto de Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ

https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos