20 de dezembro de 2013

GDF entrega 600 refrigeradores e 4 mil lâmpadas em São Sebastião

Dênio Simões/GDF

Medida proporcionará economia de energia para famílias beneficiadas
 SÃO SEBASTIÃO (20/12/13) - O Governo do Distrito Federal substituiu, nesta sexta-feira (20), 600 refrigeradores antigos e distribuiu mais de 4 mil lâmpadas fluorescentes em São Sebastião, por intermédio do programa "Cidadania com Energia". A substituição vai proporcionar mais economia de energia para os moradores da cidade.

"Com menor consumo de energia todo mundo ganha, porque com o lucro da economia, podemos fazer esse programa social", disse o governador Agnelo Queiroz.

Apenas em 2013, a Companhia Energética de Brasília (CEB) entregou quase 10 mil geladeiras novas e cerca de 60 mil lâmpadas. Cidades como Itapoã, Estrutural, Recanto das Emas, Samambaia, Sobradinho, Planaltina, Santa Maria, Gama, Ceilândia e Brazlândia foram contempladas com o programa.

"A troca das lâmpadas e das geladeiras visa a melhorar a qualidade de vida dos consumidores, ajudando principalmente a reduzir a conta de luz das famílias de baixa renda", disse o diretor de Engenharia da CEB, Mauro Martinelli.

Para selecionar os beneficiados, o "Agente CEB" realiza visitas técnicas nas residências de moradores enquadrados na tarifa social de energia. Apenas refrigeradores com mais de 10 anos de uso e avaliados como ineficientes são substituídos por novos. Lâmpadas incandescentes são substituídas por fluorescentes, que chegam a economizar até 80% de energia.

"É o melhor presente de Natal de toda a minha vida. A geladeira vai diminuir a conta de luz. E quando trocarem as lâmpadas, vai diminuir mais ainda. Minha geladeira tinha 17 anos de uso e eu não tinha condições de trocar", disse Anita Castelo, de 74 anos, uma das beneficiadas.

Até o próximo ano, a meta da CEB é substituir 24 mil refrigeradores e 150 mil lâmpadas no DF.

(B.F./M.D*)

8 de novembro de 2013

O PT que queremos somos nós que fazemos

A vitória da coligação Um Novo Caminho nas eleições de 2010, no Distrito Federal, significou para o conjunto da militância petista, muito mais do que uma vitória emblemática, uma oportunidade histórica de fortalecer a unidade partidária e de consolidar a atuação do governo e militantes na defesa firme e consciente do projeto político-social que está arraigado na gênese do Partido dos Trabalhadores: a constante intervenção na vida social e política do País para transformá-lo por meio da organização democrática e participativa.

O cenário e os vários elementos de conjuntura, naquele momento, aparentemente contribuíam para que o PT local finalmente entrasse em campo com suas muitas bandeiras de luta para ocupar os espaços e fazer as mudanças necessárias nas áreas mais urgentes, enfim, conduzir e orientar as forças internas, as correntes, tendências e toda a massa militante no chamado novo caminho que, dali por diante, romperia com velhas práticas e amarras da política praticada por aqui e se colocaria a serviço da população na luta por um Distrito Federal melhor para todos e todas.

Mas, passados quase três anos, e apesar dos esforços, os canais de interlocução entre o PT, seus militantes, movimentos sociais e sindicais, novos filiados e a população em geral estão engessados pela burocracia e falta de diálogo, e ainda pela existência de uma série de práticas que concorrem sobremaneira para dividir e polarizar o partido, a exemplo da mera ocupação de espaços de poder por determinados grupos de maneira indiscriminada e apartada do ideário de militância, de construção coletiva e de fortalecimento permanente do PT.
Neste Processo de Eleição Direta, independente das chapas – nacional e regional - que saírem vitoriosas, as zonais de forma geral terão pela frente o desafio de reavivar e resgatar uma série de ações condizentes com o projeto petista de governar que incluem, entre outras:

I) A convocação, pela zonal, de reuniões sistemáticas com os militantes, novos filiados, simpatizantes e demais pessoas interessadas para que se faça o debate permanente;

II) a utilização de novos instrumentos e metodologias diferenciados para as atividades de formação política dos novos filiados adequados às reais necessidades  do coletivo e criação de um canal de comunicação onde as pessoas estejam efetivamente informadas sobre o que acontece no partido em âmbito nacional, regional e local;

III) a realização de debates, seminários e formação continuada com os militantes com vistas à formulação de novas ideias, troca de experiências, desenvolvimento do pensamento crítico de dentro para fora do partido e vice-versa, cujo objetivo é fortalecer e capacitar a militância para atuar intensamente dos espaços e instâncias do partido para a transformação da sociedade;

IV) a busca de apoio junto ao diretório do PT-DF para a conquista de um espaço físico que permita minimamente ao PT de São Sebastião realizar suas atividades periódicas;

V)  Produzir um informativo ou jornal periódico do PT de São Sebastião, como meio de informação direta entre partido e militância e também como suporte para a divulgação/comunicação das ações governamentais do partido;

VI) “Criar mecanismos de interlocução do partido com a sociedade. O PT precisa dialogar mais com os movimentos sociais e fazer política pra fora;
VII) “Defender uma candidatura própria para o Senado”;

VIII) “Estimular e apoiar a criação de novos núcleos de base por bairros como ferramenta para agregar mais pessoas ao partido e ao mesmo tempo envolver no debate político o cidadão comum despolitizado e descrente”;

IX) Elaborar um plano de comunicação visual do partido para divulgação e compartilhamento das ações do projeto político desenvolvido pela zonal a partir da criação de blog, perfil em rede social e/ou site;

X) Buscar firmar parcerias do Diretório Zonal com escolas, entidades sociais e privadas, além de órgãos públicos para a realização conjunta de ações (palestras, workshops, aulão, etc.) voltadas diretamente à formação política do público-alvo que atendem;

XI) Criar espaços para o reconhecimento e valorização dos anseios da juventude com recorte de gênero e de raça/etnia com o intuito de fazer cumprir as novas resoluções do Estatuto do Partido dos Trabalhadores que buscam consolidar a democracia interna do partido a partir do fortalecimento e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação política de todos os militantes;

O PT precisa de um novo jeito de caminhar. Um novo jeito de caminhar em que se faça o necessário debate com todas as instâncias que constituem o partido e que permita se fazer a autocrítica, apontar suas próprias deficiências e mazelas, reconhecendo que são nos momentos de crise que residem as oportunidades para o crescimento e para a tomada de decisões importantes.  

Queremos e desejamos um partido no qual a participação nas instâncias seja uma responsabilidade abraçada por cada militante, um compromisso pessoal, uma atividade permanente a se coadunar com a atuação cidadã e política.

Um novo jeito de caminhar exige que estejamos vigilantes a todo o momento em relação ao artigo 1° do Estatuto do Partido dos Trabalhadores, que nunca será demais recordar, a saber:
Art. 1° O Partido dos Trabalhadores (PT) é uma associação voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático.

Se queremos e desejamos de fato um novo jeito de caminhar, o PT precisa restabelecer a sua condição de partido das massas. As experiências constatadas até aqui exigem que se lancem instrumentos para que a pluralidade de pensamento, correntes e tendências, que são marcas absolutamente legítimas e fundamentais para oxigenar o partido, não se transforme num jogo brutal de interesses e de disputa por cargos e mais cargos e poder e mais poder. Se por um lado, a militância carece ajudar mais na construção do partido e na sua manutenção, por outro as instâncias superiores não podem deixar que isto se faça pura e simplesmente às expensas dos filiados.

Desta forma, para que isso aconteça na prática, não podemos abrir mão de uma organização interna que expresse de forma verdadeira, honesta e coerente o nosso compromisso com a igualdade, a liberdade e o respeito às diversidades e diferenças, de modo a nos organizarmos feito à imagem e semelhança da sociedade que tanto desejamos construir.

O Processo de Eleição Direta (PED) é neste domingo e os desafios não são poucos. O PT, que é reconhecido pela sua democracia interna, precisa implementar  o seu estatuto, de modo a garantir a isonomia na participação dos/as seus filiados/as no que se refere às eleições diretas, à garantia de pluralidade de opiniões, participação financeira, organização em núcleos, diretórios e setoriais, debates em encontros e congressos, composição da direção considerando critérios de gênero, geracional e étnico-racial.

Este é o PT que queremos: um partido cujas ações estejam alicerçadas no socialismo democrático, na justiça social, na eliminação da extrema pobreza, na distribuição equitativa do poder, do conhecimento, da renda e da riqueza, na conquista de igualdade social e garantia dos direitos humanos de brasileiros e brasileiras.

Quanto às legítimas e necessárias manifestações populares que eclodiram em junho, temos de reconhecer que o Partido dos Trabalhadores deve abraçar o espírito de luta que está vivo nas ruas e retomar, a partir das vozes que fazem um verdadeiro chamado à nação, um novo jeito de caminhar pelo qual possa suprimir a sensação de ausência do Estado e fazer com que o mesmo se faça mais presente, atuante e eficiente na implementação das reformas estruturais, no fortalecimento da democracia, moralização das instituições públicas, e garantia do acesso às políticas públicas. Os tempos passam, os tempos mudam. Com o PT não poderia ser diferente. E a prova mais cabal está nas ruas, nos cartazes, faixas, redes sociais da internet. O clamor popular, por muito tempo incontido e guardado em cada cidadão ou cidadã, ganhou corpo, desvencilhou-se do sentimento uno, rompeu as barreiras limítrofes da ideologia pessoal, saiu do nível individual e passou à perspectiva da coletividade, ganhou as massas, a exemplo de outros momentos em nossa História contemporânea.

Urge que tenhamos a sensatez de compreender, interpretar e reaprender com todas as manifestações que se levantaram e ainda se levantam em cada canto deste País. Não vamos cair na interpretação rasteira e superficial de achar que tudo não passa de uma mera conspiração da oposição, mais especificamente dos setores conservadores e dos grupos de direita que não estão no poder ou simplesmente da chamada mídia golpista.

Pra frente, partido! O poder e o governo passam. As manifestações e protestos, não. Aliás, nem poderiam, pois são a forma mais legítima de dizer para a sociedade que algo vai mal e que é preciso mudar o rumo das coisas, sob pena de cairmos no marasmo da alienação e ignorância da realidade que nos cerca. Pra frente, partido, pois o PT que queremos somos nós que fazemos!

Por Francisco Neri
Militante Petista de São Sebastião-DF

8 de outubro de 2013

Trabalho infantil e desigualdade caem no DF


Por ocasião da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, realizada em Brasília, nos dias 8 a 10 deste mês, temos muito o que comemorar no Brasil e no DF com os dados revelados pela recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2012 (PNAD/IBGE), conforme Nota Técnica divulgada pela Codeplan em cooperação com as Secretarias de Governo, Criança, Educação e Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.

No Distrito Federal, a situação de trabalho infantil na faixa etária de 5 a 9 anos foi erradicada e estamos a caminho da erradicação desta situação na faixa etária de 10 a 14 anos (0,4%).  A consolidação do modelo de proteção social, em especial da assistência social e da transferência de renda, e a universalização do Ensino Médio, em nosso país e no Distrito Federal constituem contribuição determinante para o alcance deste cenário.

Além disso, no período 2011-2012, no Distrito Federal, pela primeira vez, caiu a desigualdade de renda. Um ponto a ser destacado é a diminuição, de 2011 para 2012, do percentual de pessoas no DF com rendimento superior a 10 salários mínimos e a elevação no percentual de pessoas com rendimento superior a 3, e igual ou menor a 10 salários mínimos, sendo mais expressivo na classe acima de 3 até 5 salários mínimos.

Esse comportamento demonstra a redução na desigualdade da distribuição de renda no Distrito Federal, comprovado pela variação do Índice de Gini que passou de 0,598, em 2011, para 0,572, em 2012. Entretanto, o DF, que era o primeiro em desigualdade, ainda apresenta o segundo maior Gini comparado com as outras Unidades da Federação. O Brasil, por sua vez, obteve um índice relativamente estável, caindo de 0,508 para 0,507.

Isso pode significar o fim de um ciclo histórico, no Distrito Federal, de aumento da concentração de renda e de persistência do trabalho infantil na faixa de 5 a 14 anos. Ao mesmo tempo, estamos superando a pobreza, mantendo o maior patamar de renda per capita do país e, igualmente, melhorando o nível de escolaridade da população brasiliense.

Fonte: Codeplan

5 de setembro de 2013

Nota de Repúdio



Nós, moradores e moradoras da ocupação Vila do Boa, São Sebastião-DF, vimos a público repudiar com veemência a  infeliz e mentirosa reportagem veiculada pelo telejornal DF Record, da Rede Record de Televisão, que se utiliza de métodos baixos para atribuir a mais de 130 (cento e trinta) famílias  a culpa pela suposta ocorrência de atos de violência e bandidagem em um condomínio que se avizinha à Vila.

É fato cada vez mais comum assistirmos nos últimos tempos a uma vergonhosa falta de profissionalismo acarretada principalmente pelo baixo nível de qualidade das informações veiculadas nos telejornais, marcada pela falta de coerência e ética no desempenho de um ofício tão louvável quanto útil à sociedade – o jornalismo, o verdadeiro jornalismo.

Hoje, não é bem isso que se ouve e se ver. O que temos de fato é um sistema que trabalha mais para desinformar que propriamente informar. A lógica se inverteu e já não se tem mais um jornalismo verdade a serviço da informação íntegra e confiável. Esta, agora, é corrompida, forjada, distorcida e notoriamente obrigada a atender os interesses e conveniências de determinados segmentos da sociedade.

Assim, assistimos a uma acirrada busca por todo e qualquer fato que cheire a polêmica e ibope – uma espetacularização banal da vida comum, marcada pela célere corrida que se observa perpassar da mídia impressa ao próprio telejornalismo.

No dia 21 de agosto de 2013, o DF Record exibiu uma matéria intitulada Moradores do Jardim Botânico temem invasão e insegurança”. Na reportagem, quatro moradores do condomínio Quintas do Interlago, no Jardim Botânico, entrevistados pela repórter Vanessa Lima, reclamam da insegurança e do aumento do número de assaltos a residências. Uma das moradoras informa ter tido a própria casa invadida e assaltada, além de o seu cachorro ter sido envenenado. Conforme a reportagem, os entrevistados afirmaram que “o problema começou desde que essa área (leia-se ocupação Vila do Boa), localizada nos fundos do condomínio Interlagos, foi invadida”, como se o Interlago estivesse em uma área regularizada. 

A dita reportagem confirma a tese de que é muito mais fácil apontar os problemas e as mazelas sociais que assolam uma comunidade do que propriamente divulgar as coisas boas que nela acontecem, como a cultura local e outras ações positivas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a exemplo da III Caminhada da Paz do Rotary Club de São Sebastião e da II Marcha contra o crack e outras drogas, realizadas recentemente. E aí fica a pergunta: qual foi a repercussão que a Record deu a essas duas ações? Nenhuma. E nem é difícil entender o porquê. Ações assim não dão ibope. Não dão mídia. O que dá ibope mesmo é esmiuçar, dissecar ao máximo o caos e a miséria sociais! Há uma semana, o Balanço Geral dedicou tempo significativo do programa na cobertura de mais um brutal assassinato ocorrido em frente ao mercado Mega Box.

Para nós, moradores e moradoras do Vila do Boa, a equipe da Record foi parcial, pois não ouviu ou sequer entrevistou qualquer morador da ocupação. Aquilo foi uma verdadeira falta de profissionalismo. A começar pelo fato de que a repórter só ouviu o outro lado da história. Não nos possibilitaram a oportunidade de nos defender. E se deram ao trabalho de entrar no local para fazer imagens na tentativa de confirmar a versão dada pelos moradores do condomínio, de que ali seria covil de assaltantes e bandidos. Parecia que a repórter estava numa praça de guerra ou no Iraque, pois ela solicitou a presença de uma viatura da Polícia Militar para entrar na ocupação, além de ter utilizado um colete à prova de balas.

Portanto, o que vimos foi a representação da luta de classes, do mais forte contra o mais fraco, a criminalização da pobreza e da miséria. Por inúmeras vezes já entramos em contato com o jornalismo da Record solicitando uma reportagem para que a comunidade possa dar a sua versão sobre os fatos abordados na referida matéria, mas até o presente momento não fomos atendidos. Queremos e exigimos o nosso direitos de resposta!

Por isso, repudiamos com toda a veemência a mencionada reportagem que, lamentavelmente agiu de forma parcial e tendenciosa ao privar os moradores da ocupação da Vila do Boa de darem a sua versão a respeito das denúncias de atos criminosos supostamente praticados no condomínio Quintas do Interlago por moradores da nossa comunidade. 

Convidamos, desde já, qualquer pessoa interessada a conhecer o lugar onde vivemos, inclusive os cidadãos que deram a entrevista. Se eles não sabem ou não se recordam, muitos dos pais e mães de família que aqui vivem são os mesmos que, naquele condomínio, lhes servem o café na mesa, cuidam dos seus jardins luxuosos, limpam suas piscinas, que cuidam de seus filhos e por aí vai. E não precisa vir de colete ou armado. Somos desprovidos de recursos, sem-teto e sem chão. Mas ladrões, não!

Atenciosamente,



Moradores e Moradoras da Ocupação Vila do Boa, São Sebastião-DF


24 de julho de 2013

Carta ao governador


Abaixo, divulgamos carta dos moradores dos bairros Morro da Cruz e Vila do Boa encaminhada ao Governo do Distrito Federal, solicitando providências em relação a uma série de problemas vivenciados pelos cidadãos.                                                               


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                                                                          São Sebastião, Brasília-DF, 18 de julho de 2013.


Ao Excelentíssimo Senhor                                
AGNELO DOS SANTOS QUEIROZ
Governador do Distrito Federal


             Senhor Governador,


             Escrevemos esta carta movidos pela esperança de que o seu governo ainda pode fazer a diferença e chegar junto pra valer onde mais deve e precisa, isto é, nas áreas onde o Poder Público é omisso e ausente. Mas também escrevemos impulsionados pelos anseios e angústias de milhares de cidadãos e cidadãs de São Sebastião-DF que há muito tempo se tornaram reféns de um conjunto de problemas que trazem impactos profundos na qualidade de vida de cada um.

            Os problemas são muitos, mas aqui vamos nos deter inicialmente àquele que constitui uma grande violação a um direito humano básico. Trata-se da corriqueira falta de água para nós, moradores do Setor Habitacional Morro da Cruz e do bairro Vila do Boa – um problema que vem atingindo mais de 10 mil famílias e que é quase tão antigo quanto à fundação desta cidade e para o qual as possíveis soluções apresentadas até agora pelos órgãos competentes (leia-se Caesb, Sedhab, Administração Regional, Topocart, etc.) apenas seguiram incontáveis trâmites burocráticos e, para gerar ainda mais descrédito nessas instituições, não apresentaram alternativas concretas para o impasse.   

            Senhor Governador, temos plena consciência e até compreendemos que um governo não administra e muito menos encontra soluções concretas para os diversos problemas de uma cidade sem que possa contar inteiramente com o auxílio, a cooperação e, sobretudo, a boa vontade política e institucional de sua própria equipe gestora, seu secretariado, o seu primeiro escalão. Todavia, sabemos que V. Exa. é a autoridade máxima constituída no âmbito do Distrito Federal e que todas as decisões importantes passam necessariamente pelo vosso crivo, pelas vossas mãos. Por isso, o que esperamos e desejamos é que o Sr. faça valer a autoridade que lhe outorgamos, de modo a desburocratizar toda e qualquer ação necessária para resolver a questão.

            É justamente nesse sentido que vimos fazer um apelo para que o Sr. dê um pouco mais de atenção para as comunidades carentes e traga soluções para os problemas que violam uma série de direitos sociais, como é o caso do Morro da Cruz e da Vila do Boa, principalmente porque sofremos diariamente com a FALTA DE ÁGUA, DE REDE DE ESGOTO, ASFALTO, CALÇADAS, CRECHE E ESCOLAS PARA NOSSOS FILHOS E FILHAS. Não podemos continuar assim. É indigno viver desse jeito quando muitos afirmam em alto e bom som que estamos num governo democrático e popular, apesar de reinar em muitas periferias da capital uma série de velhos e conhecidos problemas.

             Nós, moradores do Morro da Cruz e do bairro Vila do Boa aguardamos desde 2010 a regularização dessas áreas, promessa, aliás, feita por V. Exa. quando esteve em visita à nossa cidade naquele mesmo ano eleitoral.  Na verdade, São Sebastião inteira aguarda ser regularizada. De uma coisa tenha certeza: se nos somamos aos milhares de cidadãos para elegê-lo governador do DF – o nosso representante maior, certamente foi porque naquele momento nos agarramos com todas as forças e total confiança no seu projeto político de trazer para Brasília um “novo caminho”. Um novo caminho capaz de realizar profundas mudanças em nossas vidas, mas principalmente no modo de enfrentar e romper com as velhas práticas da corrupção, roubalheira, do descaso político, e os problemas sociais que assolam e oprimem os mais humildes e desprovidos, historicamente negligenciados e ignorados pelos governos anteriores.

            Por isso, Sr. Governador, pedimos encarecidamente que olhe por nós e nossas famílias, que já não suportam mais as promessas dos órgãos competentes para resolver a questão da água e as tantas outras dificuldades que enfrentamos na labuta diária. Estamos cansados de tanto esperar! Quem está sem água ou sem energia elétrica tem pressa e urgência! Quem come poeira por falta de asfalto ou espera longas horas na parada por falta de condução para ir trabalhar, também tem pressa. Não pode esperar! Esperar até quando? É questão de vida ou morte!

           Talvez este seja o mais duro golpe que se possa perpetrar contra uma comunidade, contra uma população: matar pelo cansaço, fingir que o problema não existe e que o próximo governante ou administrador, a seu bel-prazer, tome a responsabilidade e iniciativa de resolver futuramente uma situação que é real e que existe no agora. Não nos decepcione, Sr. Governador. Não delegue para o futuro uma solução que o Sr. pode apresentar hoje, agora. O problema existe e o que esperamos é que cumpra com a vossa palavra dada. Não se esqueça que os mandatos e governos passam, mas o eco das ruas, dos bairros e comunidades, jamais. Estes ficam. Afinal, problemas sempre existirão, porém o diferencial é a vontade e a disposição que se tem para fazer o enfrentamento, ainda que sejam graves e de difícil resolução.  Temos certeza que coragem e capacidade o Sr. tem de sobra!
      
             Certos de que esta mensagem chegará ao vosso conhecimento e que, com toda a sabedoria que possui, se sensibilizará com a nossa situação, temos plena certeza que V. Exa. saberá retribuir o voto de confiança que lhe demos. E por isso mesmo, contamos desde já com o vosso empenho para que lance mão de todos os meios e recursos necessários para buscar soluções imediatas para a situação aqui apresentada. Aproveitamos o momento para encaminhar a relação de demandas mais prementes da comunidade para as quais também solicitamos que dispense igual atenção.

             Em face do exposto, rogamos que continue empenhando esforços para fazer do Distrito Federal um lugar cada vez melhor e digno para todos e que V. Exa. jamais abandone os ideais do projeto político que o alçou ao poder, cujo objetivo central era o de trazer para a nossa querida capital um “novo caminho” de conquistas e avanços nas mais diversas áreas (saúde, educação, segurança, habitação, transporte, cultura, etc.) a partir do trabalho integrado e comprometido de cada secretaria que está sob o vosso comando.


Respeitosamente,


Os moradores dos bairros Morro da Cruz e Vila do Boa, São Sebastião-DF

DEMANDAS DO SETOR HABITACIONAL MORRO DA CRUZ

I)                   Implantar o sistema de rede de água e esgoto;

II)                Implantar rede de energia elétrica;

III)              Proceder a regularização da área;

IV)              Construir creches e escolas de ensino fundamental e médio;

V)                Cria linhas de ônibus com itinerário circular e com destino ao Plano Piloto;

VI)        Construir um balão/rotatória na pista (DF-463) de acesso aos bairros Morro da Cruz, Vila Nova e São José;

VII)           Construir calçadas para garantir a acessibilidade da população;

VIII)         Construir um posto de Saúde; e

IX)              Construir quadras poliesportivas.

DEMANDAS DO BAIRRO VILA DO BOA

I)                   Implantar o sistema de rede de água e esgoto;

II)                Implantar rede de energia elétrica;

III)              Proceder a regularização da área;

IV)              Construir creches e escolas de ensino fundamental e médio;

V)                Cria linhas de ônibus com itinerário circular e com destino ao Plano Piloto; e

VI)              Reformar urgentemente o posto da Saúde da Família. 

17 de julho de 2013

Informativo sobre São Sebastião

Segue o informativo sobre as ações realizadas pelo mandato da deputada Erika Kokay (PT-DF), em São Sebastião-DF.

Para além de reuniões junto à comunidade e representantes de órgãos do GDF para tratar de políticas públicas comuns e ao mesmo tempo tão caras à população – água, energia elétrica, educação, saúde, transporte, etc, - cabe destacar a participação da deputada no Ato Público de maio, pela manutenção dos painéis do Caic-Unesco, onde todos foram convidados a darem um abraço simbólico na instituição. Felizmente, o movimento foi vitorioso.

A demonstração de força e de cidadania de alunos, pais, professores e comunitários, aliada à representação oferecida por Erika Kokay à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PROEDUC), foram absolutamente fundamentais para que o Ministério Público se posicionasse contrariamente à determinação da Secretaria de Educação, que exigia a imediata remoção dos trabalhos artísticos do muro da escola.  E os muros permanecem exatamente como estavam: pintados.

Prevaleceu, como sempre deve ser, a vontade da comunidade, o sentimento de pertencimento e, de forma destacada, o recado que foi dado não apenas para os desavisados de que a escola é um patrimônio público, de tal modo que a comunidade pode e deve decidir sobre a melhor forma de utilizá-lo, sempre colocando em primeiro plano o interesse comum.

De quebra, a deputada participou, em fins de março, de acalorado debate com o Movimento Supernova, para discutir sobre machismo, preconceito e violência contra a mulher. O encontro contou com a participação significativa da juventude, onde muitas mulheres fizeram relatos pungentes sobre casos de violência e das facetas dos preconceitos enraizados em nossa sociedade a oprimirem, ainda hoje, o segmento feminino em casa, no trabalho, na política, etc.



(Para visualizar a imagem ampliada, clique com  o botão direito sobre a imagem e selecione a opção "abrir em uma nova janela".)

16 de julho de 2013

* 23 anos do ECA: não à redução da maioridade penal!


Ao ser promulgada em 1988, a atual Constituição Federal representou a incorporação de diversos direitos sociais e individuais, sobretudo de grupos tradicionalmente minorizados e invisibilizados. Um destes grupos foi justamente o das crianças e adolescentes. É nesse contexto que surge, há exatos 23 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse período, o Estatuto produziu transformações importantes na cultura política brasileira, com mudanças paulatinas nas relações familiares, comunitárias sociais e institucionais.

Está cada vez mais claro para a sociedade que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, embora estes não sejam respeitados e atendidos em sua totalidade. Para nós, isso significa que há sim o que comemorar, pois está em marcha uma ruptura com a história de anonimato e de absoluta inferiorização da infância brasileira.

Infelizmente porém, ainda há muito a exigir, pois a garantia dos direitos das crianças e adolescentes pelo poder público no Brasil está distante do que preconiza o ECA. Mais que isso, é preciso lutar para impedir retrocessos nos direitos garantidos, em especial no que tange à idade penal dos adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas.

Existem hoje dados suficientes para afirmar que, no Brasil, os adolescentes são mais vítimas do que algozes. É o que mostra, por exemplo, a edição de 2012 do Mapa da Violência. Lá vemos que, em 2010, foram mais de 8.600 crianças e adolescentes assassinadas. Ainda segundo o mesmo estudo, o Brasil tem a 4ª maior taxa de homicídio contra crianças e adolescentes de até 19 anos entre 99 países pesquisados. Ficamos atrás somente de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago. Outro dado relevante é o que aparece em um levantamento do Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos. Só em 2012, o serviço recebeu 120 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, especialmente agressões e maus tratos.

Ao mesmo tempo em que são vítimas constantes, apenas uma minoria de nossas crianças e jovens se envolvem em atos infracionais. Dos cerca de 20 milhões de adolescentes brasileiros (segundo dados de 2010 do IBGE), apenas 19 mil cumprem medidas socioeducativas em meio fechado, representando não mais que 0.07% do total, de acordo com informações de 2011 da Secretaria de Direitos Humanos.

Observa-se, nos últimos anos, uma redução no número de práticas infracionais graves cometidas por adolescentes. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (2012), houve uma redução dos atos graves contra pessoas entre 2002 e 2011: homicídio, de 14,9% para 8,4%; latrocínio de 5,5% para 1,9%; estupro de 3,3% para 1,0% e lesão corporal de 2,2% para 1,3%. As infrações cometidas por adolescentes concentram-se hoje nos crimes contra o patrimônio (38%) e no tráfico (26.6%).
Esse conjunto de dados indica que a solução da questão passa por investir no desenvolvimento desses adolescentes, por meio de políticas públicas adequadas, e não pelo seu encarceramento no sistema prisional!

As instituições, em especial o Congresso, devem pensar a construção de mecanismos que assegurem políticas públicas preventivas, de modo que todas as crianças tenham direito a educação infantil, que todas elas tenham direito a educação integral, para não iniciarem uma trajetória infracional na adolescência. E é preciso exigir do Poder Executivo o cumprimento efetivo da lei que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, garantindo aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas o acesso aos dispositivos ali estabelecidos.

Penso que se o ECA fosse cumprido na sua integralidade, não haveria nenhuma criança fora da creche; não haveria por volta de 26% de meninas e meninos com até cinco anos de idade fora da escola; e haveria políticas que possibilitassem a existência humana digna aos nossos meninos e meninas. E assim não seria necessário pensar em encarceramento nesse país.

Um país que não possibilita à criança ser criança repete a lógica pontuada por Betinho de forma tão lúcida: quando não conseguimos ver uma criança ou um adolescente como tais, é porque estes foram vítimas de tantas violações que só conseguimos ver o que fizeram contra eles. Por isso eu digo não à redução da maioridade penal, e ao endurecimento das medidas socioeducativas, e digo sim ao investimento no desenvolvimento das crianças e adolescentes brasileiras, como forma de desenvolvimento do Brasil!


Artigo de opinião de Erika Kokay sobre os 23 anos do ECA, publicado na edição do dia 13 de julho (sábado) do jornal Correio Braziliense, na sessão Opinião. 


27 de junho de 2013

Cursos profissionalizantes

O Centro de Educação Popular de São Sebastião, em parceria com o Integra, está oferecendo cursos gratuitos com duração de 3h e certificação. As aulas serão ministradas do dia 01 de julho a 05 de julho na sede do CEPSS. As vagas são limitadas e a ficha de inscrição deve ser preenchida no local, das 09h às 17h. (segunda a sexta-feira) e das 09h às 12h, no sábado.

Público Alvo: Pessoas a partir de 18 anos.

Turno: Tarde e noite

Local: Centro de Educação Popular de São Sebastião (CEPSS) - Quadra 29 lote 21 C bairro São José

Informações: 3339-7460 / 8416-7099



17 de junho de 2013

Que os muros do Caic permaneçam exatamente como estão: pintados



Decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Luis Ciarlini, determina a manutenção em sua totalidade dos painéis pintados sobre os muros do Centro de Atenção Integral à Criança - Caic Unesco, de São Sebastião, que retratam críticas ao governo e a problemas sociais.

Proferida no dia 21 de maio, a decisão determina à Secretaria de Educação do GDF que “se abstenha” de retirar as pinturas da escola e fixa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A íntegra do documento pode ser conferida neste link.

A decisão é fruto de um pedido de liminar ajuizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do DF e Territórios a partir de uma representação oferecida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) à Proeduc, na qual solicita a manutenção dos painéis, bem como o estabelecimento do diálogo entre a SEDF e a direção escolar.

Segundo Erika, o fato de as pinturas carregarem um forte teor de crítica às mazelas sociais, políticas e econômicas do País, não evidencia a desvalorização do patrimônio público, conforme o entendimento da secretaria.

“Apagar as pinturas representaria, sim, uma verdadeira afronta e desapreço aos valores e princípios democráticos e, notadamente, à lógica da Gestão Democrática, que teoricamente está em vigor nas escolas da rede pública de ensino”, disse.

Democracia falou mais alto

No entendimento da deputada Erika Kokay, a decisão do MPDFT representa uma grande vitória da liberdade de expressão, onde a democracia falou mais alto.

“Não há como se pensar a educação ou o processo pedagógico se não forem calcados na liberdade. Nós temos uma constituição que fala em dignidade humana e considero que é impossível pensar em dignidade humana se não há a liberdade”, frisou.

De acordo com Erika, via de regra, é comum vermos os muros das escolas cercados por arames farpados, muros imensos, como se elas estivessem se protegendo da própria comunidade. No Caic, o que se viu, segundo Kokay, foi um sentimento de pertencimento, uma decisão do conselho escolar de fazer uma intervenção urbana e pintar painéis nos muros que circundam a instituição.

8 de maio de 2013

Ação em Defesa de Crianças e Adolescentes



DIA 18 DE MAIO 
DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.


O Conselho Tutelar de São Sebastião, no uso de suas atribuições segundo o Art. 136 do ECA, na luta ao combate o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes de nossa comunidade, estaremos desenvolvendo ações com a rede de serviços e os demais parceiros envolvidos que atuam na defesa de crianças e adolescentes.

A referida ação acontecerá na semana de 13 a 17 de maio, sendo que no dia 17 (sexta-feira) haverá caminhada no combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes as 08h30min, tendo como ponto de partida o campo central sintético, com destino o campo verde em frente à Administração Regional.

Por este motivo, convidamos você para nos prestigiar com sua presença e de toda comunidade para esse grande evento que tem por motivo central a conscientização da nossa cidade, sobre combate o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Desde já agradecemos a parceria e contamos com a mobilização de todos.