18 de dezembro de 2018

Em flagrante gaiatice, distrital Lira turbina salários de servidores


deputado distrital Lira (PHS) usou verba pública para distribuir dinheiro a funcionários de seu gabinete. O político se valeu de uma manobra aparentemente lícita para turbinar os contracheques de pelo menos seis servidores comissionados.

deputado distrital Lira (PHS) usou verba pública para distribuir dinheiro a funcionários de seu gabinete. O político se valeu de uma manobra aparentemente lícita para turbinar os contracheques de pelo menos seis servidores comissionados.
A operação ocorreu entre julho e agosto deste ano, um mês antes do início da campanha eleitoral.
Por determinação expressa do parlamentar, meia dúzia de funcionários tiveram upgrades incríveis em suas remunerações, até então medianas.

Em um dos casos, por exemplo, Fernando Antônio de Oliveira recebeu líquido, em julho, o valor de R$ 4.839,37. No contracheque seguinte, esse mesmo funcionário viu a cifra saltar para R$ 92.082,73, um aumento de quase 2.000%.
Fernando ocupava um cargo CL-3 (R$ 4.527,40) e passou a exercer função de CNE-1, com salário de R$ 12.257,77, três vezes maior que o de seu posto de origem.
O que justifica a bolada extraordinária em sua conta de um mês para o outro é que Fernando foi promovido para, imediatamente em seguida, ser exonerado. Só que o Recursos Humanos da Câmara Legislativa, ao calcular os benefícios decorrentes de uma rescisão, como férias não gozadas e 13º salário, usa como referência o último vencimento. E, neste caso específico, o servidor tinha três férias acumuladas.
O distrital adotou o mesmo modus operandi para “premiar” outros cinco servidores. Primeiro, deu uma promoção substantiva ao funcionário e, em seguida, o demitiu. Somadas, as rescisões dos seis servidores chegaram a R$ 385.845,07.
No caso de Lucas Rodrigues de Freitas, o funcionário recebeu, em julho, salário líquido de R$ 3.728,02. Em agosto, o depósito em sua conta referente a salários e benefícios foi de R$ 61.684,78, ou seja, 16 vezes mais dinheiro em um espaço de 30 dias.
Farra com verba pública
Acomodado no gabinete de Lira, o ex-administrador de São Sebastião Jean Duarte de Carvalho também pegou o trem da alegria promovido pelo distrital. Recebeu R$ 65.850,18 em agosto, oito vezes mais que o valor que lhe foi pago no mês anterior (R$ 8.001,44). Jean ocupou o cargo de administrador, no início do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), por indicação do parlamentar.

Também sobrou generosidade com o dinheiro público para o segurança parlamentar Francisco Tácio Araújo da Silva. Embora lotado no gabinete desde 2015, Lira resolveu premiá-lo faltando quatro meses para o fim do mandato e a apenas 30 dias das eleições. O servidor recebia R$ 6.900,54 e passou a ganhar R$ 7.245,55. Avançou um cargo, o suficiente para, com a rescisão, levar a bolada de R$ 27.773,59.
Duas funcionárias ainda tiveram os salários anabolizados na repentina boa ação de Lira: Janaína de Souza Aguiar Lopes levou em agosto rescisão de R$ 69.924,38, e Rayanne Raquel de Souza Almeida recebeu, no mesmo período, R$ 58.529,41.
Cada parlamentar tem direito ao uso de até R$ 219.213,52 para pagar salários de seus comissionados em gabinete, e as rescisões não entram nesse teto. Portanto, em apenas um mês, o gabinete do deputado gerou uma despesa de mais de meio milhão de reais (R$ 541.113,11) apenas com pagamento de salários.
Lira multiplicou salários, mas não seu resultado nas urnas. Teve um dos desempenhos mais sofríveis entre os candidatos à reeleição derrotados: reuniu apenas 3.061 votos.
Outro lado
Os seis servidores foram procurados pela reportagem, dos quais quatro preferiram não comentar o assunto e os outros dois não foram localizados.

Lira disse à Grande Angular que todos os servidores promovidos foram demitidos porque trabalhariam em seu projeto de reeleição. “Não me senti à vontade para fazer uma campanha na rua com pessoas recebendo salários pela CLDF. Me recusei a usar dinheiro público”, afirmou o distrital.
Sobre as promoções expressivas que antecederam as exonerações e geraram polpudas rescisões, Lira disse que foi “reconhecimento pelos serviços prestados”. Essa graça toda, na melhor das hipóteses, com dinheiro do contribuinte brasiliense.

27 de novembro de 2018

Vem aí a segunda edição da FLIB - Feira Literária da Biblioteca do Bosque


A FLIB traz para essa 2ª edição, na sexta-feira, dia 01 de dezembro, uma roda de conversa denominada Palavra Viva com o tema Caminhos literários: da fala à escrita! com os artistas José Rezende Jr, Francisco Alves e MC Boka conduzida por devana babu e Isaac Mendes.

Processo criativo, importância da literatura na formação de crianças, jovens e adultos e desafios para formação de novos leitores serão alguns dos assuntos debatidos, bem como as dificuldades dos autores inerentes ao próprio trabalho de escrita, publicação e difusão.

A segunda edição da Feira Literária da Biblioteca do Bosque de São Sebastião (Flib) leva ao público atrações culturais nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Literatura e música ocupam o espaço público em evento gratuito que tem por objetivo incentivar a leitura, principalmente na infância. 

Na programação, música, poesia, teatro, palhaçaria e contação de histórias.
As atividades começam na sexta-feira (30) e no sábado (1) às 14h.

Sobre José Rezende Jr: http://www.joserezendejr.jor.br/

Sobre Francisco Alves: https://www.facebook.com/aluadoalves


Serviço:


2ª Feira Literária da Biblioteca do Bosque de São Sebastião

Onde? Biblioteca Comunitária do Bosque (Av. 2, Q 18 cs 16, residencial do Bosque, São Sebastião)

Quando? Sexta (30/11), e sábado (1/12)

Entrada franca. 

Classificação indicativa livre.  

28 de junho de 2018

Comunidade exige a manutenção da UBS da Vila do Boa




Os moradores da Vila do Boa, em São Sebastião-DF, correm o grande risco de perderem a Unidade Básica de Saúde.

Devido a falhas graves de gestão da Secretaria de Saúde do DF, a comunidade pode perder o único equipamento público de saúde que atende a população do bairro. Segundo informações, o contrato de aluguel do estabelecimento está vencido e a proprietária do imóvel não tem mais interesse em renovar o mesmo devido à burocracia estatal e inadimplência do órgão.

Funcionando provisoriamente e de forma precária há 13 anos no mesmo local, a UBS chega a realizar em média 1.300 (mil e trezentos) atendimentos por mês.

De acordo com os moradores, a Secretaria de Saúde já dispõe de área na Vila do Boa para a construção da UBS, há pelo menos uns 5 anos.

Agora, com o contrato de aluguel vencido e como a Secretaria não conseguiu buscar outro imóvel para alugar, a UBS e sua equipe de profissionais podem vir a ser transferidos para o espaço onde funcionava a antiga sede do TRE, no bairro Centro, próximo ao CAIC UNESCO.

Com isso, crianças, mulheres e idosos serão os mais prejudicados, que terão que buscar atendimento no centro da cidade e tendo que arcar com a tarifa abusiva do transporte coletivo.

O que a comunidade exige, neste momento, é que a Secretaria de Saúde resolva tão logo essa situação. Que mantenha a UBS na Vila do Boa, nem que para isso tenha que buscar outro imóvel para alugar no bairro. Mas a comunidade também exige que a secretaria fuja da burocracia estatal e construa com urgência a UBS definitiva no local.

Para Maria Lúcia, moradora e vice-presidente da Prefeitura Comunitária do bairro, "é inaceitável que se retire a UBS da Vila do Boa. A população não pode ser prejudicada ao ponto de ser obrigada a se deslocar para longas distâncias. Seria de uma irresponsabilidade tamanha com a comunidade", destacou.

Sobre as UBSs

As UBSs constituem a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. O principal objetivo dessas unidades é desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas. Além de atuar nas situações determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Geralmente, são instaladas próximo onde as pessoas moram, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. A unidade também está apta para o atendimento emergencial de pacientes com menor complexidade de urgência, sem risco de morte.

Para assinar a petição que defende a manutenção da UBS da Vila do Boa no local onde atualmente funciona, clique no link a seguir.

https://www.change.org/p/governo-do-distrito-federal-e-secretaria-de-sa%C3%BAde-pela-manuten%C3%A7%C3%A3o-da-unidade-b%C3%A1sica-de-sa%C3%BAde-da-vila-do-boa

5 de junho de 2018

Por que 1.200 jovens acampam em Curitiba para debater política?

Congresso Extraordinário da Juventude do PT é prova que a rebeldia é inerente aos jovens, mas pode ter causa, direção e lastro histórico




Você já esteve em um encontro, um congresso, uma conferência de gente jovem? Não um festival musical, não jogos universitários, um encontro de gente jovem que se reúne porque tem ideias em comum, sonhos compartilhados, vontade de lutar juntos? Custa descrever. A energia. Os gritos com verdade.
Ôôô Moooro, 
queria que você
Ôôô Moooro, 
queria que você
Entendesse que não dá 
pra acabar com o PT
Entendesse que não dá 
pra acabar com o PT
Este coro ecoou incontáveis vezes ao longo do sábado, dia 2 de junho, no segundo e penúltimo dia do Congresso Extraordinário da Juventude do PT, em Curitiba.
Este grito, como uma grande bandeira sonora, em mais de 1.200 vozes de gente jovem do Brasil todo, do Chile, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e da África do Sul, resume muita coisa. Custa descrever.
Até ser tolhido por um golpe, o governo do PT no Brasil durou pouco mais de 13 anos. Significa dizer que todos esses jovens que estavam neste sábado cantando e debatendo no Congresso de Curitiba viveram sob o governo do PT desde que começaram a entender e se interessar por política.
Jovens no frio discutem política e defendem Lula e Curitiba; essa é a Juventude do PT
A rebeldia, tão natural do ser humano quando jovem, costuma fazê-lo contrário ao que está posto, a quem está no poder, a tudo isso que está aí. E então esses jovens, que vieram ao frio de Curitiba acampar para discutir política, não têm rebeldia? Criaram-se politicamente sob governos do PT e ainda assim gritam de peito inteiro sua escolha pelo projeto do Partido dos Trabalhadores. Não são rebeldes?
Com a palavra, Clélia Moreira, estudante secundarista, da Juventude Avante e do PT, de Natal, Rio Grande do Norte: “Por que precisamos resistir? Porque de onde eu venho, do Nordeste, a gente sabe quanta gente tinha morando em casas de taipa, sem três refeições por dia, e como e quando isso começou a mudar. A gente sabe quem fez cisterna no sertão, quem levou luz elétrica para quem não tinha. A gente sabe muito bem por que temos que resistir, pelo que temos que lutar, por que colocamos a estrela no peito.” Rebeldia com causa.
Com a palavra, João Luís Lemos, estudante de história da USP: “Vivemos um período em que uma crise econômica está sendo jogada para as costas da classe trabalhadora. Vivemos um tempo em que 30% da juventude está desempregada. Imagine este percentual considerando só jovens pobres e negros. Para reduzir odesemprego, o que se propõe, o que se pratica? Precarização das relações trabalhistas. A conta nas costas do trabalhador. Tem um candidato que já afirmou que vai revogar as recentes medidas golpistas, que vai promover mudanças estruturais para retomar um rumo de crescimento com mais igualdade. Por isso, com muita nitidez, reafirmamos com muita força, com todas as letras, que não tem Plano B.” Rebeldia com direção.
Com a palavra, Karina Beatriz Cáceres Ortega, da Frente Guasu, do Paraguai: “O Brasil conhece a história de seu continente? Há cátedras nas universidades, disciplinas no currículo das escolas sobre a história da América Latina e Caribe? Ou sempre se olhou para os Estados Unidos e para a Europa? Alguém aqui sabe o que está acontecendo no norte do Paraguai? Sabe dos assassinatos de campesinos que lutam pelo direito à terra por lá? Os meios de comunicação noticiam esses fatos aqui? Teve um companheiro que começou a mudar isso, que criou a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), fronteira do Brasil com o Paraguai. Este companheiro, hoje, está preso. Mas estou segura que ele voltará. Lula Livre, Lula Presidente”. Rebeldia histórica.

A paraguaia Karina Cáceres Ortega (de boina, no centro) sabe quem luta pela integração da América Latina
Finalmente, com a palavra, Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, que prestigiou os dois dias de Congresso da Juventude até agora: “A Juventude do PT não pode ser acomodada, a Juventude do PT tem que ser transgressora, inclusive com alguns códigos do próprio partido. Porque é essa transgressão, essa cobrança, essa rebeldia que faz a gente acordar, mudar nossas formas de agir, sacudir, não deixar que a burocracia tome conta do nosso cotidiano.” A rebeldia da Juventude do PT.
Por Vinícius Segalla, da Agência PT de Notícias, em Curitiba

Publicado em: http://www.pt.org.br/por-que-1-200-jovens-acampam-em-curitiba-para-debater-politica/

Petroleiros dizem que gestão de Parente foi desastre para Petrobras e o país

Política de preços dos combustíveis anunciada em outubro de 2016 deixou o consumidor sem proteção, enquanto engordou os recursos do setor financeiro, que superam R$ 260 bilhões em dois anos



São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) fez nesta sexta-feira (1) um balanço do que representou para o país a gestão de Pedro Parente nos últimos dois anos na Petrobras. A representante dos trabalhadores relacionou as principais iniciativas de Parente que compõem o seu “legado” à frente da estatal. Segundo da federação, a passagem do administrador tucano pela empresa é “desastrosa”.
A entidade lembra que em outubro de 2016, Parente anunciou ao mercado a nova política de reajustes dos derivados nas refinarias, estabelecendo a paridade de preços com o mercado internacional, sem qualquer mecanismo de proteção para o consumidor. “A FUP denunciou que quem pagaria a conta seria o povo brasileiro e que o País estaria refém das crises internacionais de petróleo”, afirma.
Pedro Parente também assumiu o compromisso com “a não garantia integral do abastecimento do mercado brasileiro por entender que, em sua lógica de negócios, há a previsão do ingresso de mais agentes para o atendimento total da demanda”, como revela o estudo do Ministério de Minas e Energia, Combustível Brasil.
“A redução das cargas das refinarias, a reestruturação dos efetivos de trabalhadores e a entrada em massa no país das importadoras de combustíveis davam as pistas do que estava por vir: o projeto de privatização do parque de refino e da logística de distribuição de derivados”, destaca ainda a FUP.
As digitais de Pedro Parente estão também entranhadas no processo de desindustrialização, agravado pelo fim da política de conteúdo local, “uma das mais perversas ações deste governo.  Ele atuou diretamente para reduzir a pó a indústria naval brasileira, ao passar a encomendar no exterior as plataformas e equipamentos dos campos do pré-sal”, diz.
Enquanto o mercado aplaudia o esfacelamento da Petrobras como medida necessária para reduzir a dívida da empresa, Parente em troca beneficiava o sistema financeiro, que recebeu cerca de R$ 250 bilhões nesses dois anos em que esteve à frente da empresa. Garantiu também mais de R$ 11 bilhões aos fundos abutres norte-americanos, que se refastelaram com o acordo que ele costurou pessoalmente.
“Esse é o legado desastroso da gestão Pedro Parente, que a FUP e seus sindicatos vêm denunciando desde 2016. Por isso, a greve dos petroleiros para baixar os preços do gás de cozinha e dos derivados teve como um dos eixos principais sua saída do comando da Petrobras e mudanças estruturais na gestão da empresa”, afirmou a entidade. “Essa luta só está começando. Que fique claro para os próximos gestores que o principal acionista da Petrobras é o povo brasileiro e não o mercado.”
Com informações da FUP.
Publicado originalmente em:
http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/06/petroleiros-dizem-que-gestao-de-parente-foi-desastre-para-petrobras-e-o-pais

17 de abril de 2018

Dois anos de golpe: mais desempregados, menos carteira assinada

Indicadores também mostram piora depois da implementação da "reforma" trabalhista, embora discurso fosse de mudanças para impulsionar a economia

por Redação RBA publicado 16/04/2018 18h40, última modificação 16/04/2018 18h50

MÍDIA NINJA
emprego
País perdeu mais de 1 milhão de postos de trabalho formais em dois anos

São Paulo – Dois anos atrás, uma inesquecível sessão da Câmara dos Deputados autorizou o prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sob pretexto de "pedaladas" fiscais, mas com um vasto repertório de ataques ao governo. Muitos se declaravam indignados com o aumento do desemprego. No 1º de Maio de 2016, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, disse se "solidarizar" com os mais de 10 milhões de desempregados no país, segundo ele vítimas da política econômica. Na mesma data, Marina Silva (Rede) disse que seria "o pior Dia do Trabalhador deste século". Pois às vésperas do 1º de Maio de 2018, o número supera os 13 milhões.
No intervalo de praticamente dois anos, o Brasil sob Temer perdeu aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais, de acordo com os números do IBGE. E "ganhou" 1,7 milhão de desempregados.
Embora o governo insista no discurso da "retomada", os dados do mercado de trabalho não autorizam prognósticos otimistas. No trimestre encerrado em abril de 2016, o país tinha 11,411 milhões de desempregados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Em dezembro do ano passado, depois da "reforma" trabalhista, que seria uma "solução" para o mercado, esse número subiu para 12,311 milhões. Em fevereiro último, atingiu 13,121 milhões
O total de ocupados pouco se alterou entre abril de 2016 e fevereiro deste ano, passando de 90,633 milhões para estimados 91,091 milhões. Menos do que em dezembro, primeiro mês pós-"reforma", quando a estimativa do IBGE era de 92,108 milhões.
O que efetivamente cresceu foi o total de empregados no setor privado sem carteira assinada, que eram 9,953 milhões no trimestre encerrado em abril de 2016 e somavam 10,761 milhões em fevereiro último, um pouco menos do que em dezembro (11,115 milhões). Os trabalhadores por conta própria passaram de 22,980 milhões para 23,198 milhões em dezembro de 2017 e 23,135 milhões em fevereiro de 2018.
Em 12 meses, até fevereiro, o país está com 1,745 milhão de ocupados a mais no mercado de trabalho, o que é um dado positivo. Mas esse crescimento foi obtido à custa da precariedade: 511 mil empregados sem carteira e 977 mil trabalhadores por conta própria a mais. E 611 mil "com carteira" a menos, sempre de acordo com a Pnad.
A taxa de desemprego, tida como alarmante pelos oposicionistas de 2016 – era preocupante, de fato –, chegava a 11,2% no trimestre encerrado em abril, quando Dilma caiu. Em dezembro último, depois da "reforma" implementada pela Lei 13.467, chegou a 11,8%. Em fevereiro, a 12,6%.
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, apontam estoque ajustado de 39,028 milhões em fevereiro de 2016, ainda no governo Dilma. Em fevereiro deste ano, o estoque era de 38,012 milhões – 1,016 milhão a menos. 
O governo informa que houve crescimento no emprego formal nos últimos meses, o que é um fato. Mas quem entra está ganhando menos do que quem sai: o salário médio dos admitidos em fevereiro foi de R$ 1.502,68, segundo o Caged, enquanto o dos demitidos era de R$ 1.662,95. 
 Publicado originalmente em:
http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/04/dois-anos-de-golpe-mais-desempregados-menos-carteira-assianada

Paul Singer construiu o socialismo com ideias, palavras e atitudes

Para ele, ser de esquerda é lutar contra a desigualdade, a miséria, a morte desnecessária e a exploração. Por isso sua teoria econômica é antes de tudo solidária

por Paulo Donizetti de Souza, da RBA publicado 17/04/2018 00h46, última modificação 17/04/2018 01h20


JAILTON GARCIA/RBA (ABRIL/2006)
Paul Singer
O professor Paul Singer em sua sala, no dia em que concedeu entrevista para edição número 1 da Revista do Brasil

São Paulo – O economista Paul Singer morreu nesta segunda-feira (16) aos 86 anos deixando uma rica bagagem de conhecimento ao país que o acolheu em 24 de março de 1940. "Lembro exatamente a data em que aportamos em Santos, no dia em que completei 8 anos. Minha família (fugida da Áustria anexada pela Alemanha de Hitler) estava tão extasiada por conseguir chegar que o único que se lembrou do meu aniversário fui eu mesmo", contou Singer, numa entrevista de anos atrás à Rádio Brasil Atual. 
O professor da Universidade de São Paulo, identificado como um dos fundadores do PT, tem na realidade uma história anterior a esse feito, que faz dessa passagem apenas a evolução prática de uma utopia realizável.
Como professor, Singer contribuiu delicada e efetivamente para a construção de um pensamento crítico socialista baseado não apenas na desconstrução dos modelos econômicos que estariam levando o planeta ao abismo. O mestre da economia solidária foi um esquerdista que trabalhou, mais do que em teorias demolidoras, a perspectiva de poder como forma de mexer com as estruturas que gerenciam o mundo. Traduzindo: ele não queria produzir artigos acadêmicos discursivos para esculhambar o gestor econômico de plantão; queria criar elementos, e criou, que comprovassem que uma outra economia é possível.
Paul Singer não gostava de ver a economia solidária ser tratada como uma ciência "alternativa". Seria, para ele, a forma mais efetiva de socialismo praticável num mundo contemporâneo rachado entre o triunfo do capitalismo selvagem – que hoje atende pelo nome de neoliberalismo – e o fracasso do socialismo totalitário, mal batizado de socialismo científico como forma de desqualificar o também mal batizado de socialismo utópico.
Ao desenvolver a perspectiva de poder como meio de pôr em prática a teoria que desenvolvera ao longo da vida, o professor ajudou a criar e chefiou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), vinculada ao Ministério do Trabalho. Ocupou o posto desde o primeiro ano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até 2016 – sobrevivendo a seis trocas de ministro, mas não ao golpe que derrubou Dilma Rousseff. Ali brigou por recursos públicos em apoio ao empreendedorismo de gestão coletiva e resultados compartilhados. Batalhou para que esse modelo de gestão, que punha o atendimento da necessidade humana à frente da acumulação, fosse atendido com crédito pagável e para que as pessoas fossem instruídas pelo Estado sobre como gerenciá-lo. 
Em 2004, ao produzir campanhas de estímulo à economia solidária, a Senaes de Singer adotou o slogan "outra economia é possível", fingindo uma alusão ao Fórum Social Mundial enquanto na realidade se posicionava contra a condução da economia chefiada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ricardo Berzoini, titular do Ministério do Trabalho, ficou do lado certo da história.
Viriam depois a produção de leis de incentivo ao microcrédito, a transversalidade do cooperativismo solidário na formulação de políticas para a juventude, para a qualificação profissional, para o combate à escravidão contemporânea. E o duro trabalho de convencimento de que não bastava produzir de modo cooperativo, era preciso escoar a produção por meio do comércio justo – o que significa em muitos casos pagar um pouco mais sabendo que o preço e a procedência dessa mercadoria têm a ver com a conservação do planeta para nossos netos.
Toda produção intelectual de Paul Singer foi absolutamente voltada para ser posta em prática. Esquerdista dos bons, o professor nunca deu margem de manobra para que suas utopias executáveis se limitassem a abastecer discursos pseudo esquerdistas baseados na negação de tudo. O mestre da economia ensinou que o que merece ser idealizado, o merece para ser realizado. Daí a tolerância, durante tantos anos, com uma coalizão indesejada, porém necessária.
O mundo fica agora à espera do documentário de Ugo Giorgetti – Paul Singer - Uma História do BrasilIdealizado por pessoas próximas do professor no ano passado, o projeto de financiamento coletivo (tinha de ser assim um filme sobre ele) foi aceito pelo cineasta especializado na crônica paulistana pela satisfação de registrar o pensamento do professor. "Um personagem que nos leva a refletir sobre o presente, o passado e o futuro do Brasil e do mundo. O filme é também, inevitavelmente, um retrato intelectual da própria cidade de São Paulo em anos particularmente conturbados", definiu Giorgetti. 
"Coerência à flor da pele", título da entrevista concedida por Paul Singer à edição número 1 da Revista do Brasil, há 12 anos, tentava traduzir esse homem que almoçava com a equipe no mal afamado bandejão do Ministério do Trabalho – apelidado de "morte lenta" –, viajava na falida BRA para ficar com a família em São Paulo em alguns fins de semana, e queria, sim, o poder, por isso se tornou um dos fundadores do PT e ajudou a construir caminhos para a herança bendita deixada pelos governos de Lula e Dilma. Ainda que tivesse de dividir esse poder, e disputá-lo, com forças políticas indignas de sua biografia. 
Se agora estiverem sentados à mesma mesa Singer, Antonio Candido, Florestan Fernandes e Octavio Ianni, estarão procurando um porta-voz que leve ao operário preso injustamente em Curitiba – quem sabe por tentar pôr em prática suas teorias – uma palavra de conforto e esperança. 
Dada a atualidade daquela entrevista, como definidora do perfil do entrevistado e como contribuição para se entender o presente e se projetar o futuro, a RBA a reproduz a seguir.

ENTREVISTA - MAIO DE 2006

Coerência à flor da pele

Paul Singer é o tipo de intelectual que arregaça as mangas para pôr em prática o que aprende e ensina. Para ele, a organização de empreendimentos solidários mostra que outra economia é possível

Paul Singer figura, possivelmente, entre os mais conceituados intelectuais do Brasil. Sua obra é ingrediente obrigatório na biblioteca de quem queira entender o Brasil. Com a fala serena de um mestre, Singer fala de seu país com a coerência que o acompanha em mais de meio século de militância política de esquerda. Critica com pesar, mas sem meias palavras, os rumos da economia. Fala dos vacilos do governo e do PT; e torce pela reeleição de Lula.
Esse brasileiro nascido na Áustria há 74 anos já foi metalúrgico (eletrotécnico), é um dos fundadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) junto com intelectuais da academia perseguidos pelo regime militar. Professor da Unesp e da FEA/USP, foi secretário de Planejamento paulistano na gestão de Luiza Erundina e, desde 2003, comanda a Secretaria Nacional de Economia Solidária criada pelo atual governo dentro do Ministério do Trabalho. Para Paul Singer, a economia solidária não é mera alternativa para gerar ocupação em tempos de crise, como pensam alguns, mas uma ferramenta de construção de um novo modelo econômico pautado pelo humanismo, a justiça social, a cooperação mútua e a solidariedade. É seu modo de ver o país que aparece nesta primeira entrevista da história da Revista do Brasil.
É possível mudar de rumo na economia ou estamos aprisionados a esse modelo?
É possível. Já podíamos estar crescendo muito mais que no momento. Aquela elevação da taxa de juros a partir de setembro de 2004 cortou pela metade o crescimento em 2005. A meu ver, desnecessariamente. Estamos crescendo a meio vapor e isso por opções político-econômicas. É preciso controlar a movimentação dos capitais dentro e fora do país porque o não-controle praticamente coloca o governo brasileiro e o Banco Central à mercê do capital financeiro. Essa é a situação da maior parte dos países desenvolvidos hoje. Eles não controlam a movimentação de capitais e são obrigados, em diferentes governos – de esquerda ou de direita –, a fazer uma política conservadora colocando o combate à inflação muito acima do combate ao desemprego. É um grande dilema. É possível optar por outra política se tivermos a firmeza hindu, tailandesa, da Malásia ou chilena. A Argentina tem. Cresceu 8% ou 9%. Nós poderíamos também, se quiséssemos. 

A quem diz que o país precisa de um “choque de gestão” o presidente Lula responde que precisa é “choque de inclusão social”. Isso está acontecendo?
Não sei se é choque, mas há diferenças sensíveis. A promessa do presidente de zerar a fome e garantir o mínimo de segurança alimentar à população está sendo cumprida. O presidente deu absoluta prioridade a isso, não deixou nenhum corte de orçamento atingir essa meta. Vamos chegar a mais de 11 milhões de famílias que vão ter uma renda muito baixa ainda, mas suficiente para garantir a nutrição das crianças – e ligada inclusive a sua freqüência na escola.

O senhor ficou satisfeito com a decisão do PT em relação aos parlamentares que tiveram seus nomes envolvidos em supostos problemas de conduta?
Eu fiquei. Foi importante ter adotado uma decisão no sentido de que o PT vai apurar os fatos. A hipótese é de que todos somos, mais ou menos, responsáveis pelo que aconteceu. A responsabilidade pelo processo é coletiva, embora tenha havido violações graves na democracia interna do partido, já que certas condutas individuais foram comprovadamente clandestinas. O partido não sabia.

O senhor acha que o PT tem condições de voltar a liderar na sociedade uma ação pela ética na política, tomar a dianteira em propor uma reforma política ampla e consistente?
Tem. Uma das coisas interessantes a esse respeito é o seguinte: a Folha de S.Paulo deu em manchete depois da adoção dessa resolução [discutir a punição dos envolvidos em denúncias depois da eleição], que o PT enterra a investigação. Aconteceu o contrário: por consenso a apuração está programada, vai acontecer. Nenhum jornal ou revista cobrou apuração de qualquer outro partido, inclusive do PSDB – afinal de contas, quem criou o “valerioduto” foi o PSDB. Isso também está comprovado. O PT precisa apurar por que passou a ser uma máquina eleitoral dependente de grandes quantias de dinheiro. Mesmo doações oficialmente declaradas parecem ter vindo dos bancos. Isso é preocupante.

Mas contribuições fazem parte da regra eleitoral.O que me importa no caso do PT é que ele volte a ser um partido barato. Houve deslumbre, desbunde e descontrole. O que eu e muitos de nós queremos é ter um partido em que a contribuição dos filiados seja a principal fonte de financiamento. Acho que o PT não deveria receber nenhuma contribuição de pessoa jurídica. Contribuir para o PT teria de ser uma posição política.

É possível governar sem fazer alianças político-partidárias?
Defendo que, para as eleições, tenhamos apenas alianças com partidos com programas análogos, que nós não fizéssemos aliança com partido de direita. Na verdade, os partidos não são de direita: o PTB, o PP e o PL não são de direita, também não são de esquerda, também não são de centro. Nem têm projeto. O povo brasileiro se politizou bastante nas eleições para o Executivo. Vota com atenção e convicção para presidente da República, para governador e para prefeito. Mas essa politização inexiste para o Legislativo. A maioria das pessoas, depois de um mês, não lembra em quem votou.

Mas é possível governar sem alianças?
Se o presidente Lula for reeleito – e eu espero que seja! – vai ter que constituir maioria e tem que estabelecer alianças. Mas é diferente você fazer aliança depois da eleição, só com os parlamentares. Eu não acho nada imoral os que aderem à aliança terem cargos no governo, por exemplo. Por que um partido vai apoiar um governo? Pelos belos olhos? Só pelo entusiasmo? Não. Isso – participar do governo – é legítimo.

Como o senhor avalia o ano internacional do microcrédito (2005, instituído pela Nações Unidas)? O senhor representou o presidente Lula, como um dos embaixadores do microcrédito.
No Brasil não houve grande avanço. Conseguimos uma lei que foi amplamente debatida no Congresso mas que não é funcional. Você faz com ótima intenção, no caso, abrir o crédito aos micro e pequenos empreendedores, aos pobres em geral, sem precisar de garantia, o que é uma mudança na política bancária do país, mas cria tantas exigências que inviabilizam a implementação. Precisa de ajustes. O presidente Lula está investindo muito no microcrédito, com toda razão. É uma coisa extremamente importante, sobretudo como porta de saída dessas 11 milhões de famílias do Bolsa Família, que precisam de crédito para começar alguma atividade econômica e ter alguma perspectiva. É preciso mudar algumas regras para que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) comece a deslanchar.

E quanto à economia solidária?
O governo nacional coloca a economia solidária como um dos alvos da sua política de fomento. Ela existe há tempos, mas estava anônima no país. Com movimentos apoiados por organismos como a Cáritas [entidade ligada à Igreja Católica que apóia movimentos populares e comunitários], por setores das universidades, por sindicatos, a economia solidária foi emergindo.

É possível dimensionar com que intensidade a economia solidária acontece?
A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), criada em 2003, iniciou um mapeamento que conseguiu identificar 15 mil empreendimentos no país, em todos os estados brasileiros. Estamos iniciando uma segunda tomada para complementar esse trabalho. Em todos os 27 estados existem comitês do sistema de informação da economia solidária. As plenárias, os encontros de empreendimentos em 2004, tudo isso deu outra qualidade à economia solidária. Isso foi viabilizado pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que reúne os movimentos sociais afins, e pela Senaes, braço do poder público nessa empreitada. A conferência nacional de economia solidária, que deve acontecer no final do mês de junho, será o auge desse processo de fazer emergir e dar identidade à economia solidária. Queremos que participem todos os grandes movimentos sociais brasileiros: as mulheres, os negros, os indígenas, os ambientalistas, para fazer uma grande aliança com a economia solidária.

Quem planta, produz algum bem ou serviço tem de vender, não é?
O mapeamento mostrou coisas surpreendentes para nós. A maior parte da economia solidária está no campo. Há mais empreendimentos rurais, agropecuários e extrativistas do que urbanos. Além disso, a maior parte da economia solidária está no Nordeste. O Rio Grande do Sul é onde há mais empreendimentos cadastrados nesse primeiro levantamento, mais de 1.600, mas logo em seguida vem a Bahia, o Ceará e o Piauí, com mais de mil empreendimentos cadastrados cada estado – 44% dos empreendimentos estão no Nordeste porque lá a pobreza é maior. Ou seja, há uma forte relação entre a pobreza e a economia solidária. A comercialização ainda é um ponto de estrangulamento. Não que não haja mercado. Não há vendedores. As pessoas pobres têm mais propensão a produzir do que a vender. Se você junta um grupo de mulheres para costurar, elas farão isso com muito empenho e gosto, mas vá perguntar a elas se querem ir para as lojas para vender. Elas têm medo de não falar a língua da classe média deles, têm vergonha de ser pobre. Existe um forte movimento de comércio justo, principalmente de exportação para a Europa, onde milhares de lojas vendem produtos do terceiro mundo com preços maiores que o resto do comércio e a diferença indo direto para os produtores. Do ponto de vista da produção, é insignificante o que se consegue escoar por aí, possivelmente 5% de tudo.

Como resolver isso?
É preciso criar canais de comercialização da produção da economia solidária, ter comércio justo dentro do país, colocar os produtos da economia solidária no supermercado e na grande rede comercial. O ideal seria ter entidades cooperativas de economia solidária de intermediação, compra e venda.

O governo tem conseguido fazer a distinção entre o empreendimento econômico solidário, cooperativismo e as falsas cooperativas, as de fachada?
Isso para nós é um dos assuntos vitais, sobretudo nas cooperativas de serviços e de trabalho. As falsas cooperativas existem desde lá embaixo, na limpeza, até na medicina. A fiscalização vai atrás e destrói as cooperativas que eles consideram falsas sempre que há denúncias, mas isso só não resolve o problema. Estamos fazendo um projeto de lei para que cooperativas não possam proporcionar a seus próprios membros menos que os direitos básicos de um assalariado. Criamos o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). A lei dá três anos para que as cooperativas tenham suficiência econômica.

Existe algum mecanismo de apoio a trabalhadores para que assumam, em autogestão, empresas em vias de quebrar?
A Senaes apóia com dinheiro as grandes entidades que fazem isso, que habilitam os trabalhadores a ficar com a massa falida e a recuperar a empresa em crise, que são a Anteag (Associação Nacional de Trabalhadores em Empresas Auto-geridas) e a Unisol (União e Solidariedade das Cooperativas do Brasil). A nova lei de falências prevê recuperação judicial das empresas e que os trabalhadores sejam reconhecidos como credores da empresa em crise ou falida. Para que haja uma recuperação judicial, os trabalhadores têm que concordar que são um dos três grandes credores – assim como governo e fornecedores. O que quer que aconteça com a empresa em crise, os trabalhadores têm voz ativa. Além disso, há a possibilidade de que os trabalhadores assumam a empresa e a dirijam em autogestão para recuperá-la. A lei zera todo o passivo da empresa se ela for entregue a um novo dono, que pode ser, inclusive, seus ex-empregados. 

Essa “outra” economia é mesmo possível?
Eu acho que é. Está acontecendo.

Lula e o PT sempre foram referências para a esquerda latino-americana, mas estão conseguindo fazer um governo de esquerda?
Esquerda é, na verdade, a luta contra a desigualdade, a miséria, a morte desnecessária, a exploração. Nesse sentido, o Bolsa Família é a principal ação, pelas suas dimensões e significados. Por isso teve repercussão internacional. Mas o governo Lula tomou muitas medidas que são progressistas do ponto de vista de esquerda. Talvez uma das mais importantes, em breve, vá ser a lei geral da micro e pequena empresa. Ela permitirá que as pequenas firmas, de baixa renda, paguem apenas uma fração desses impostos todos indiretos e diretos que existem. É uma forma de atrair para a formalidade empresas muito pobres e uma medida de grande impacto social. Deve entrar em vigor este ano, tem muito apoio no parlamento. É como o Simples, do Fernando Henrique, só que elevado a enésima potência. O Lula faz muito isso: pega coisas que o Fernando Henrique começou a fazer numa escala insignificante e transforma em programa social significativo.
Colaborou Xandra Stefanel

Publicado originalmente em:

http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/04/paul-singer-construiu-o-socialismo-com-ideias-palavras-e-atitudes-1

13 de abril de 2018

Erika discute com Novacap medidas para viabilizar o asfaltamento do Bela Vista



A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou de reunião com o presidente da Novacap, Júlio Menegotto, no último dia 06 de abril para solicitar à companhia a elaboração de projetos para a execução de obras de drenagem e pavimentação no bairro Bela Vista, em São Sebastião-DF, projetos estes necessários para fazer o asfaltamento de cinco ruas. A Administração Regional da cidade já dispõe dos recursos orçamentários necessários para iniciar os trabalhos ainda este ano, mas depende dos projetos e de licença ambiental.


Na ocasião, Erika destacou que , desde a fixação do bairro, acompanha e apoia a luta da comunidade na busca por políticas públicas e melhorias em geral para os moradores. Entre as mais recentes reivindicações, estava a construção da rede de esgoto. Para tanto, foram investidos pelo governo anterior recursos no valor de 600 (seiscentos) mil reais. A falta desse serviço básico vinha comprometendo a qualidade de vida da população. Após intensa mobilização da associação de moradores e atuação do mandato, a obra de complementação da rede de esgoto foi executada.

Com a conclusão da rede de esgotamento sanitário, a comunidade mais uma vez organizou-se e passou a reivindicar, de forma justa e legítima, o asfaltamento das ruas. Nesse sentido, a Administração Regional de São Sebastião comunicou no início de 2018 que há disponibilidade orçamentária para executar a pavimentação asfáltica no bairro, mas que depende da elaboração de projetos executivos das obras de drenagem e pavimentação, os quais são obrigatórios.

Presentes à reunião, Gilson Antônio Eneas, Gerente de Topografia e Desenho Técnico, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional de São Sebastião; e o Diretor de Obras do mesmo órgão, Victor Andrade Pocceschi, ambos reforçaram junto ao presidente da Novacap as dificuldades enfrentadas pela Administração na elaboração de projetos, devido à carência de servidores na área.

Júlio Menegotto se  comprometeu a assumir a elaboração dos projetos e a execução de parte da obra, como forma de agilizar o procedimento sem a necessidade de fazer licitação.

Por fim, Erika reafirmou que a comunidade em questão está permanentemente exposta à poeira e, portanto, sujeita a contrair doenças respiratórias e outras enfermidades.  A parlamentar pediu urgência na execução da obra.


Da Assessoria Parlamentar

Em defesa do SUAS, Rede Socioassistencial e Organizações da Sociedade Civil realizam Primeira Conferência Livre de Assistência Social de São Sebastião

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