31 de maio de 2017

Moradores da Expansão da Vila do Boa se unem e criam prefeitura comunitária

Os Moradores da Expansão da Vila do Boa, em São Sebastião-DF, conquistaram importante instrumento de cidadania e engajamento político-social. No último domingo, dia 28 de maio de 2017, fundaram a prefeitura comunitária como forma de organizar e empoderar a comunidade na busca por melhorias junto aos órgãos governamentais nas áreas de habitação, saúde segurança, infraestrutura, dentre diversas outras políticas públicas essenciais para assegurar a qualidade de vida dos cidadãos. Lutar pela regularização da área está entre os principais objetivos dos moradores, que agora unirão forças para cobrar do Governo do Distrito Federal mais atenção aos problemas locais.

Não é de hoje que os moradores da Expansão da Vila do Boa reivindicam atenção do governo para a situação em que vivem. A ampliação da rede de abastecimento de água e energia elétrica, a construção de rede de esgoto, asfaltamento, calçadas, além de equipamentos públicos, como escolas, creches, parques infantis, posto de saúde e transporte coletivo estão entre as demandas mais prementes para as quais a comunidade vem cobrando providências imediatas à Administração Regional e aos demais órgãos competentes do GDF.

O processo de escolha dos representantes que estarão à frente da Prefeitura se deu de forma transparente e democrática. Por aclamação, o coletivo elegeu como presidente a moradora Sidnéia de Souza Silva, reconhecidamente uma liderança ativa e com forte atuação na defesa dos direitos da comunidade.

“Considero muito importante este momento, pois a criação de uma prefeitura comunitária nos permite contar com mais um instrumento para fortalecer a nossa luta diária por melhorias de que tanto precisamos”, comemorou Sidnéia, que contou com o apoio irrestrito dos moradores.

Segundo a prefeita, o trabalho será um grande desafio principalmente porque exigirá compromisso, participação ativa e união de todos os moradores no esforço conjunto para cobrar a imediata regularização da área.  Por isso, ela reconhece que o momento é de colocar a mão na massa com o apoio de todos os membros da Prefeitura, até porque nenhuma organização social funciona bem sem a real participação das pessoas. 
Foram eleitos os seguintes membros para a diretoria da Prefeitura:

Sidneia de Souza Silva – Presidenta;
Niely Cristiny de Souza – Primeira-Secretária;
Vanessa de Jesus Costa – Segunda-Secretária;
José Conceição Cunha – Primeiro-Tesoureiro;
Leandro de Jesus Silva – Segundo-Tesoureiro;
Altair Inácio Peradeles – Secretário de Comunicação;

Foram eleitos, anda, para o conselho fiscal os seguintes membros: Arlindo Pereira da Silva (titular); Ana Célia de Souza (titular); Jailton Conceição dos Santos (titular); Ana Cristina da Silva (suplente); Maria Solidade dos Santos (suplente); e Michele Arnaldo Xavier (suplente).



Organização comunitária e resistência

O processo de organização e constituição da prefeitura comunitária contou com o apoio de vários parceiros. Todavia, em todos os momentos os moradores foram protagonistas nas diversas ações.

Para o professor Elias, educador fundador da Casa de Paulo Freire e representante do mandato do deputado distrital Wasny de Roure (PT-DF), que apoia a comunidade, “a fundação da prefeitura Comunitária da Expansão da Vila do Boa é o resultado de muitos anos luta de várias famílias que até hoje buscam conquistar moradia digna. Se o estado não conseguir fixar as pessoas no local, que é Área de Relevante Interesse Ecológico, o mesmo precisa dar uma solução para o problema já que a população é formada em sua maioria por crianças e idosos”, esclarece.

No entendimento de Francisco Neri, assessor parlamentar do mandato da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e morador de São Sebastião-DF, trata-se de um marco significativo, pois confere legitimidade a cada morador para que se organize coletivamente em prol do atendimento das principais necessidades do bairro.

 “Na vida, não fazemos nem decidimos nada sozinhos. A ideia de associar as pessoas é justamente para que caminhemos juntos e assim potencializarmos o o trabalho”, ressaltou Neri, que também parabenizou cada um dos membros eleitos pela coragem e disposição.
Recentemente, a comunidade obteve importante vitória com decisão da justiça que autoriza a permanência das famílias na área. Famílias sempre contaram com o acompanhamento e apoio da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), do deputado distrital Wasny de Roure (PT-DF) e da ex-deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF).

Os parlamentares comemoram a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que autorizou a permanência de cerca de 150 famílias na expansão da Vila do Boa.

“As famílias que vivem há quase 10 anos na área, alcançaram uma importante vitória”, reconhece Erika Kokay, que, em conjunto com Arlete e Wasny, realizou diversas reuniões com órgãos governamentais, sempre com a participação das lideranças comunitárias. Numa dessas primeiras reuniões, realizada in loco, foram convidados diversos órgãos do GDF (Caesb, Codhab, CEB, Secretaria de Saúde, DFtrans, etc.) para discutir soluções viáveis para inúmeras demandas, como ausência de infraestrutura e de serviços públicos.
Para a deputada, a medida é fundamental porque demonstra para o Poder Público que a luta dos moradores é legítima e merece uma resposta urgente por parte das autoridades constituídas.

Segundo Wasny, “ao definir que se trata de área de interesse social, a responsabilidade do governo em buscar uma saída legal para a questão aumenta, afinal de contas estamos falando de mais de 150 famílias, alertou o distrital.

A decisão da Terceira Turma Cível do TJDFT, transitada em julgado, declarou a nulidade das notificações de demolição e dos autos de infração, bem como determinou que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal deixe de realizar qualquer ato de demolição dos imóveis, enquanto não for instaurado processo administrativo pelo Governo do Distrito Federal para apurar a sua real situação, de modo a garantir o contraditório e a ampla defesa aos moradores.

Na sentença, proferida em dezembro de 2016 e publicada em fevereiro de 2017, os magistrados asseguram a permanência das famílias na área e destacam que a alegação do Poder Público de que o local não seria passível de regularização não se sustenta, uma vez que os órgãos competentes, por vezes provocados, jamais apresentaram qualquer manifestação técnica sobre o assunto.

Em resumo, a decisão dos desembargadores autorizou a permanência das famílias no local e anularam os atos de infração/demolição.



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