Manifesto conta com a assinatura de 72 membros da Rede e foi encaminhado aos órgãos de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, entre eles o Ministério Público, além dos conselhos de Psicologia e Serviço Social, e as comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal, do Senado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Foto: Debora Diniz. Reprodução.
Nesta semana, a Rede Intersetorial de São Sebastião se posicionou formalmente por meio de manifesto sobre as declarações dadas pelo Presidente da República e candidato à reeleição em entrevista a um podcast, no dia 14 de outubro deste ano. O mandatário se referiu a uma visita que fez a adolescentes venezuelanas, em abril de 2021, no Setor Habitacional Morro da Cruz, insinuando que ali haveria, à época, exploração sexual de crianças e adolescentes.
Lideranças venezuelanas rechaçaram a fala do presidente e
reafirmaram que na ocasião da visita acontecia uma ação social para oferta de
curso de estética com a participação de mulheres venezuelanas e pessoas da
comunidade.
Segundo declarações do próprio Presidente, naquela ocasião, “pintou um clima”, antes de pedir para adentrar a casa delas. “Eu parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, 3, 4, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas em um sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’. Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, diz Jair Bolsonaro, em trecho da entrevista.
"Nesse dia, tivemos uma ação que acontecia na casa. Uma
brasileira que promovia curso de estética vinha até aqui para colocar em
prática o que estava aprendendo, de corte de cabelo, design de sobrancelha.
Então, organizamos um grupo de mulheres para participarem dessa ação. Foi apenas
isso!", afirma uma liderança venezuelana, que preferiu não se identificar
por medo de represálias.
Em reunião extraordinária, convocada no dia 17 de outubro
para discutir exclusivamente o assunto, diversos membros da Rede Intersetorial
manifestaram preocupação com o teor das falas do Chefe de Estado, sobretudo com
a naturalização de um possível contexto de violação aos direitos previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente, além da exposição a que foram submetidas
as adolescentes venezuelanas por integrantes do alto escalão do governo.
Em um trecho do manifesto, que conta com 72 assinaturas, membros da Rede afirmam que "as insinuações são gravíssimas e sem qualquer fundamento. Ainda que procedessem no sentido de apontar fielmente que ali haveria a prática criminosa de violência e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes –, caberia questionarmos: i) com base em que evidências o mandatário afirmou que a casa visitada à época dos fatos seria local de prostituição? ii) quais providências foram adotadas de imediato pelo Chefe do Poder Executivo para apurar e cessar a possível situação de violação de direitos das adolescentes? iii) por que o Presidente trouxe o assunto à baila somente agora, decorrido tanto tempo do suposto episódio?".
Cientes do papel fundamental da Rede enquanto organização comunitária e articulação entre as entidades da Sociedade Civil Organizada e órgãos governamentais de São Sebastião e Distrito Federal, os participantes da reunião decidiram encaminhar o manifesto aos órgãos de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, entre eles o Ministério Público, além dos conselhos de Psicologia e Serviço Social, e as comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicitando a adoção das seguintes providências:
1- Seja
o Ministério Público do Distrito Federal e Território acionado para a adoção
das medidas que julgar pertinentes, incluindo a apuração das devidas
responsabilizações, e a requisição de informações à Embaixada da Venezuela para
tomar ciência das ações adotadas pelo consulado diante da situação das
adolescentes venezuelanas, bem como que sejam discutidas medidas conjuntas,
entre as quais a realização de diligência na cidade de São Sebastião, bem como
para avaliar possível cometimento de conduta criminosa pelo Presidente da
República;
2 – Seja
disponibilizado serviço de apoio psicológico para as adolescentes, em parceria
com a Rede e com o Conselho Regional de Psicologia, além de outras entidades
parceiras, como Universidade de Brasília e Associação Brasileira de Psicologia
– ABP;
3 – Articulação por
meio do Conselho Tutelar, do CREAS e do CRAS, visando à inserção das adolescentes, com prioridade, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV), de forma pactuada com as vítimas e suas famílias;
4 – Articulação, por
meio da Embaixada da Venezuela e organizações da sociedade civil que trabalham
na promoção de apoio e proteção às pessoas migrantes e refugiadas daquele país,
no sentido de conjugar esforços e ações para combater e sanar a xenofobia,
discriminação e perseguição política que a comunidade venezuelana em São
Sebastião vivencia;
5 – Adoção de
medidas visando preservar a imagem, segurança e integridade das adolescentes e
lideranças venezuelanas, garantindo-lhes proteção integral, impedindo,
inclusive, que a Presidência da República faça uso político-eleitoral da
situação em tela;
6 – Demais ações julgadas cabíveis com o fim de combater e sanar questões como xenofobia, discriminação, estigmatização, assédio, violência e exploração sexual em nosso país.
Ao final do documento, a Rede reitera o seu posicionamento
público e repudia a postura de Jair Bolsonaro. O coletivo reafirma o seu
compromisso com a promoção, defesa e proteção dos direitos de Crianças e
Adolescentes como prioridade absoluta e reforça a necessidade da adoção de
providências para a firme observância aos dispositivos do ECA.
Cobra, ainda, respeito aos direitos e garantias
fundamentais, destinados a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros. E
conclui: "Afinal, proteger meninos e meninas é dever de todos nós!"
Para acessar o manifesto da Rede, clique no link:
.https://drive.google.com/file/d/18TydWo_Zt27lzd_6NUhUq_Uk_iadxGao/view?usp=sharing
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