CONVITE: Lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

As Deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Tereza Surita (PMDB - RR), e a senadora Lídicei Mata (PSB/BA) têm a honra de convidar a todos para o evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente que acontecerá nesta terça-feira, dia 12 de abril, às 17h30, no PLENÁRIO 08 DO ANEXO II - DAS COMISSÕES, CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Com o início da legislatura de 2011/2015 paralamentares se unem para fortalecer ainda mais a defesa dos direitos da criança e do adolescente no Congresso Nacional.  Consolidando a experiência da Frente Parlamentar Mista, as deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Tereza Surita (PMDB - RR), e a senadora Lídicei Mata (PSB/BA) lançam a Frente, que passa a chamar-se Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

As pautas prioritárias desta Frente são o combate ao trabalho infantil - aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as piores formas de trabalho infantil, o combate a exploração sexual infantil, o Plano Nacional de Educação (PNE) e o não rebaixamento da idade penal, entre outras. Fazem parta da Frente entidade que trabalham na área de promoção da criança e do adolescente.

Saiba Mais

A primeira Frente Parlamentar voltada para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente nasceu em 1993. Um grupo de deputados e senadores como o forte apoio da sociedade civil criaram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Congresso Nacional.

Desde seu início a Frente vem acompanhando os projetos de leis referentes à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que tramitam em ambas as casas. Esta Frente debateu  projetos como a extensão da licença maternidade de 4 para 6 meses, que ajudou a aprová-la. Esta lei está vigente desde 2010 no país.