Conferência Distrital da gestão democrática da educação resgata as boas práticas do ensino público no DF e coloca como necessidade vital o empoderamento da comunidade escolar na construção coletiva de uma educação cidadã.

Por Francisco Neri

Na última quarta-feira (20/04) foi realizada a Conferência Distrital da Gestão Democrática da Educação no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, das 09 às 18h. O governador Agnelo Queiroz participou da abertura e ressaltou a importância da iniciativa ao elogiar os resultados positivos das conferências já realizadas. Agnelo também declarou o seu compromisso com a educação e homenageou os professores. “Valorizar aqueles que cuidam das nossas crianças é fundamental e resgatar o orgulho de viver em Brasília passa pela profunda transformação do nosso sistema educacional”, destacou o governador.

Também estiveram presentes à Conferência a secretária de Educação Regina Vinhaes, o secretário adjunto Erasto Fortes, a secretária da Secretaria da Mulher Olgamir Amâncio, a deputada distrital Rejane Pitanga, a diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) Berenice Darc, o diretor do Sindicato dos Auxiliares em Educação (SAE) Denivaldo Alves, o diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), André João, representantes do Fórum GTPA e os representantes das 649 escolas públicas da Rede de Ensino do DF.

Na primeira parte da conferência, os participantes, de forma geral, salientaram os avanços obtidos ao longo dos últimos dois meses, período em que foram realizadas plenárias em todas as Diretorias Regionais de Ensino com o objetivo de promover o debate sobre as propostas para a elaboração de um documento que sintetizasse a proposta de Gestão Democrática da Educação. Dentre algumas mudanças, o documento enfatiza a ação efetiva dos Conselhos Escolares, a criação de Conselhos Regionais nas DREs e de um Fórum Distrital de Educação, além de prevê como política de Estado a Gestão Democrática, a transparência e a autonomia da escola pública.

O momento serviu também para se aprofundar o debate sobre gestão administrativa e financeira, além da contratação de pessoal na rede de ensino. Para Regina Vinhaes, o esforço conjunto de toda a comunidade de Brasília em repensar a gestão democrática da educação sinaliza que o processo de ensino se constitui em uma responsabilidade de todo cidadão. “Garantir que todos tenham ampla participação nos processos de decisão dentro da escola não é apenas um direito democrático, mas condição para uma democracia plena”, esclareceu a secretária.

Boas práticas 

A deputada Rejane Pitanga resgatou as boas experiências do GDF na educação à época do governo Cristóvão Buarque. ”Temos a obrigação moral de fazer um projeto que devolva o caráter público à escola e que garanta à comunidade escolar o papel de sujeito dos processos de decisão na educação”, enfatizou a parlamentar.

“Estamos incumbidos de consolidarmos uma concepção de educação, concebida como direito de cada cidadão”, defendeu a secretária da mulher, Olgamir Amâncio. A secretária chamou a atenção para o fato de a categoria dos professores ser composta por mulheres, o que exige que o processo de gestão democrática do ensino contemple o respeito à diferença de gênero. ”É um desafio enorme trazermos as mulheres para o centro do debate escolar em nome da emancipação feminina”, concluiu.

Erasto Fortes fez um histórico da Educação no Brasil, destacando a relevância de se construir um documento pautado na efetiva participação da comunidade escolar. Para ele, o processo republicano não “republicalizou” o sistema de ensino. “Este momento é histórico. É uma tentativa de resgate da gestão democrática em nosso país e no DF”, salientou.

O diretor nacional da União Nacional dos Estudantes Secundaristas – UBES- salientou as ações afirmativas do movimento estudantil e destacou a necessidade de uma maior valorização e empoderamento dos grêmios, dos conselhos escolares e da comunidade. Defendeu, ainda, uma educação pública de qualidade, além do processo de eleição direta de diretores.

O debate

Na segunda parte da conferência, cada professor recebeu uma cópia da proposta e após a leitura na íntegra, abriu-se a plenária, onde os participantes puderam debater e apontar sugestões para a implementação do projeto. Muitos pontos foram apresentados, como a eleição direta dos diretores das regionais de ensino; os mecanismos de controle social e de acompanhamento da gestão democrática; o direito dos professores temporários participarem da eleição dos conselhos; o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares; a discriminação e o preconceito existentes contra a pessoa negra nos sistemas de ensino público e privado e a inclusão obrigatória da disciplina História e Cultura Africana e Afro-brasileira no currículo escolar; autonomia financeira, Orçamento Participativo nas escolas, etc.

A versão final do documento será encaminhada a uma comissão composta por representantes da SEDF, da Assessoria jurídica da SEDF, do Sinpro e do SAE. Na sexta-feira (29) o Projeto de Lei será encaminhado à Câmara Legislativa para ser votado.