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24 de junho de 2015

Mobilização da sociedade é o antídoto contra o grave e iminente retrocesso

Se os movimentos sociais e organizações da sociedade civil continuarem a lutar separadamente, todos cairemos.


Por Maurício Guetta*
Lula Marques/Agência PT
O cenário político desenhado para os próximos anos não deixa dúvida: viveremos, cada vez mais, graves ameaças de retrocessos em praticamente todos os temas relacionados aos direitos humanos, com especial destaque aos direitos socioambientais.

Direitos conquistados por indígenas e comunidades tradicionais, notadamente sobre as terras necessárias para a sua sobrevivência física e cultural, são objeto de inúmeras proposições legislativas, destinadas a alijá-los. São propostas que versam sobre uma infinidade de temas, tais como alterações constitucionais voltadas a petrificar a demarcação de terras tradicionais, a anular terras indígenas já demarcadas, homologadas e implantadas, bem como a permitir o desenvolvimento de atividades minerárias, hidrelétricas e agropecuárias em terras indígenas, apenas para citar algumas das mais impactantes.

A ofensiva contra os chamados direitos territoriais se estende amplamente ao direito fundamental de toda a coletividade de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Após desfigurar por completo o Código Florestal, o maior retrocesso legislativo ambiental da história do País – com consequências desastrosas para qualidade/quantidade de água, a produção de energia (já que o Brasil tem a energia hidrelétrica como base de sua matriz energética) e o combate às mudanças climáticas –, a bancada do agronegócio e suas aliadas (as bancadas evangélica, da mineração, da construção civil, da bala, dos meios de comunicação etc.) seguem sua ofensiva contra as unidades de conservação da natureza, com proposições legislativas tendentes a anular ou reduzir os limites de algumas dessas áreas ambientalmente protegidas e permitir a extração de minérios, a ampliação de latifúndios e a construção de mais hidrelétricas na Amazônia.

Trata-se da expansão das fronteiras de exploração dos recursos naturais brasileiros, em boa parte voltados para atender ao mercado internacional, em detrimento da qualidade de vida da população brasileira e dos direitos das populações vulneráveis, naquilo que alguns denominam de neocolonialismo.

Longe de ser exclusividade dos direitos socioambientais, a agenda de retrocessos aos direitos humanos, estrategicamente arquitetada pelo Congresso conservador, é de assustar até os mais desavisados. São ameaças aos direitos urbanísticos, trabalhistas, à igualdade racial, à educação, à saúde, à justiça social, à igualdade de gênero, à liberdade sexual, à redução das desigualdades no sistema criminal, das crianças e adolescentes e outros tantos.

Tudo para atender aos interesses econômicos de empresas privadas financiadoras de campanhas eleitorais e/ou aos preceitos do fundamentalismo religioso.

Por falar nisso, a frágil democracia brasileira, ela própria, também vive período decisivo para o seu futuro. A reforma política, tão almejada pela sociedade brasileira, muito provavelmente não será reforma, mas, ao contrário, se destinará a estabelecer um conjunto de medidas que, como efeito prático, ampliará ainda mais o inescrupuloso controle da política brasileira pelo poder econômico privado, responsável por rotineiros descaminhos políticos e desvios de conduta no Legislativo e no Executivo. Tudo na contramão dos pleitos de movimentos sociais, unidos em torno da Plataforma pela Reforma do Sistema Político.

A manobra inconstitucional e antirregimental de Eduardo Cunha, realizada no último 27 de maio para reverter a derrota que havia sofrido no dia anterior, permitiu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da inclusão de uma aberração no texto de nossa tão aclamada Constituição cidadã: o financiamento empresarial para partidos políticos (não para candidatos). Sem adentrar aos detalhes sobre as consequências desastrosas que adviriam de sua aprovação definitiva, trata-se de proposta formal e materialmente inconstitucional. Formal, porque a matéria já havia sido votada e, ante a vedação contida no artigo 60, § 5.º, da Constituição, não poderia ter sido recolocada em pauta na mesma legislatura. Material, porque todo o texto constitucional estabelece como premissas basilares do sistema político-jurídico os princípios republicano e democrático, estatuídos logo em seu artigo inaugural, que ordena: “todo poder emana do povo.”

Apesar da evidente violação ao processo legislativo, a esperança de vermos combalidos os desmandos autoritários do presidente da Câmara caiu por terra quando a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido feito por dezenas de deputados e chancelou a manobra de Cunha, em decisão proferida na última semana. Aliás, não parece ser obra do acaso o fato de o Ministro Gilmar Mendes seguir impedindo a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o financiamento privado de campanhas, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil e que já conta com maioria de votos pela inconstitucionalidade. Em abril, as financiadoras de campanha celebraram o aniversário de um ano de paralisação do processo, com a certeza de que continuarão a ditar os rumos da res publica.

Para piorar, o Governo Federal vive dias de tensão e alta vulnerabilidade. Se é verdade que as conquistas progressistas em direitos fundamentais na Constituição de 1988 somente foram possíveis, entre outros fatores, pela fragilidade política do então Presidente da República José Sarney, é igualmente possível que a atual debilidade política do Governo de Dilma Rousseff seja um dos fatores responsáveis por permitir alterações significativas em nossa legislação. Só que, desta vez, as mudanças, se de fato ocorrerem, virão em forma de conservadorismo extremado e alijamento de direitos.

Um Executivo politicamente combalido, um Legislativo dominado por interesses privados e forças conservadoras e um Judiciário indiferente perante os atentados à ordem democrática: são esses os ingredientes para o desmantelamento de nossas conquistas em direitos fundamentais promovidas pela Carta Constitucional.

Apesar de todos os pesares, em tempos de retrocesso, devemos ser capazes de olhar adiante, para além da onda pessimista, e nos espelharmos em mobilizações que têm sido responsáveis por frear o ímpeto conservador-fundamentalista. Os dois exemplos de mobilizações sociais em torno de pautas socioambientais mais recentes nos mostram que é possível barrar medidas violadoras dos direitos básicos dos brasileiros, inclusive de minorias, garantidos pela Constituição.

A primeira, que reúne não apenas organizações indígenas, indigenistas e socioambientais, mas também associações de magistrados, advogados, procuradores da república, centrais de trabalhadores e parlamentares vêm conseguindo barrar a aprovação da teratológica Proposta de Emenda Constitucional n.º 215-A/2000 na Câmara dos Deputados, destinada a destruir terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação da natureza.

Além de ter evitado, no final de 2014, a sua votação na Comissão Especial – composta majoritariamente por ruralistas –, a mobilização conseguiu algo que nos parece inédito: contar com o repúdio formal de 48 Senadores à proposta antes mesmo da sua chegada ao Senado Federal. 

A segunda, com mais de 150 movimentos sociais, organizações e redes da sociedade civil de todo o Brasil, ligados às lutas indígenas, de comunidades tradicionais, socioambientais, do campo e da agricultura familiar, se uniu para impedir retrocessos impostos pelo Governo Federal e pelas indústrias farmacêutica, de cosméticos e do agronegócio no novo marco legal da biodiversidade (ou da biopirataria, como preferem alguns). Não é coincidência o fato de ter o Senado Federal acolhido boa parte das demandas dessa mobilização, apesar de sua parcial derrubada na Câmara, ocorrida a mando do lobby da coalizão empresarial interessada na recém-aprovada Lei n.º 13.123/2015.

Quem diria que o Senado Federal, notoriamente tido como casa legislativa conservadora, seria uma das principais esperanças contra o avanço de retrocessos impostos pela Câmara dos Deputados, a antiga casa do povo.

Se os movimentos sociais e organizações da sociedade civil continuarem a lutar separadamente, cada um com suas pautas específicas e isoladas, todos cairemos. Ou nos unimos de vez, numa onda progressista e popular destinada a virar o jogo, ou assistiremos à destruição dos direitos conquistados em 1988.

Em defesa da Constituição cidadã, dos direitos humanos, sociais, políticos e socioambientais, é preciso que a sociedade se una, deixando de lado, pelo menos por ora, suas eventuais rusgas ideológicas. Ou nos empenhamos juntos nessa luta, ou viveremos tempos sombrios de retrocessos. Mobilizem-se!
____________

Maurício Guetta é advogado do Instituto Socioambiental – ISA e professor de Direito Ambiental da PUC/SP.


Créditos da foto: Lula Marques/Agência PT


Publicado originalmente em: http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPrincipios-Fundamentais%2FMobilizacao-da-sociedade-e-o-antidoto-contra-o-grave-e-iminente-retrocesso-%2F40%2F33813

15 de abril de 2015

PEC 171 - O estelionato dos direitos das crianças e dos adolescentes


* Erika Kokay



Crédito : Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

O artigo 171 do Código Penal Brasileiro tipifica o crime de estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

No Congresso Nacional tramita a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a responsabilidade legal no Brasil dos atuais 18 para 16 anos. Número e definição melhores para essa proposta não há. Ela é, em tudo, da origem à data da aprovação de sua admissibilidade – 31 de março, quando se completou 51 anos do Golpe Militar que instaurou no Brasil um dos períodos mais traumáticos de nossa história –, um estelionato aos direitos civis da população brasileira, com enorme prejuízo às nossas crianças e aos nossos adolescentes. O número da PEC, o teor e o dia em que foi aprovada a sua admissibilidade nos lembram o que ela representa de fascismo e de retirada de direitos da nossa sociedade.

Em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte definiu em quais situações a Constituição Federal não poderia ser emendada (Artigo 60), e que não seriam sequer objeto de deliberação pelo Parlamento as propostas de emenda que objetivassem abolir (§ 4º): I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes e, IV – os direitos e garantias individuais. E é disso o que trata a PEC 171: ela retira direitos e garantias estabelecidos na Constituição para a proteção à infância e à juventude.

Quiseram os parlamentares constituintes garantir ao povo brasileiro direitos estabelecidos, que não seriam ameaçados por eventuais debates e divergências políticas, partidárias, sociais, religiosas, de opiniões ou de qualquer natureza. São compromissos que só podem ser alterados mediante a convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte.

Os defensores da PEC 171 rasgam, pois, a Carta Magna brasileira –  documento máximo que deveria reger os trabalhos no Congresso Nacional – e tentam empurrar goela abaixo da sociedade brasileira uma proposta inconstitucional, que dormitou por mais de duas décadas no Parlamento e foi despertada justamente quando temos uma das legislaturas mais conservadoras de toda a história política nacional.

Seus defensores tentam induzir a população – e o próprio Congresso – ao erro, admitindo uma proposta que sequer poderia estar em discussão por tratar de cláusula pétrea constitucional. E criam um ardil, uma falácia, tentando fazer crer que a redução da maioridade penal resultará em menos violência em nossa sociedade. Não resultará!

Ao reduzir a idade mínima de responsabilidade legal, o Brasil romperá, inclusive, tratados internacionais dos quais é signatário: é o caso da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, de 1989, que considera  integrantes da infância os indivíduos até os 18 anos. A maioridade penal aos 18 anos vigora em mais de 150 países, e alguns que rebaixaram essa idade mínima discutem o retorno à idade anterior, ao constatar que a medida não implicou em redução dos índices de criminalidade.

Criou-se um mito de que a violência neste país é provocada pelos adolescentes, quando, na realidade, temos o contrário. A grande maioria das vítimas dos 50 mil assassinatos registrados no Brasil todos os anos são jovens, e jovens negros. Menos de 0,5% dos homicídios neste país são cometidos por adolescentes. Então, o problema da violência no Brasil não é trazido à sociedade pela participação de nossos jovens. Essa sociedade muita mais mata os adolescentes do que é morta por eles. E é preciso que a gente tenha absoluta clareza disso.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil pessoas aprisionadas, sem que esse elevado índice tenha resultado em mais segurança em nossas cidades. E a solução que o Parlamento apresenta para a sociedade é aumentar a população carcerária, ali lançando adolescentes que cometerem atos infracionais.

Temos um sistema penitenciário falido, onde 70% das pessoas que por ali passam reincidem na vida criminal. Sem ignorar toda a gama de problemas de nosso Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que vão da superlotação à ausência de oficinas e atividades pedagógicas que contribuam efetivamente no processo de ressocialização, ainda assim o índice de reincidência é de 20% entre os que cumprem medidas socioeducativas: em algumas cidades chegam a cair para menos de 2% quando essas medidas são cumpridas em meio aberto.

Portanto, querem lançar jovens a partir dos 16 anos em um universo prisional que tem reincidência 50% maior do que o sistema hoje existente para responsabilizar e reintegrar harmoniosamente adolescentes que cometem infrações. E uso responsabilizar porque quem defende a redução da maioridade penal insiste em dizer que os adolescentes que cometem crimes neste país ficam impunes. Outra falácia. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece nada menos do que seis medidas socioeducativas, de acordo com a gravidade do ato cometido, para brasileiras e brasileiros em conflito com a lei a partir, não dos 16 ou dos 18, mas dos 12 anos de idade. São elas, advertência judicial, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade (por até seis meses), liberdade assistida (com acompanhamento mínimo de seis meses nos âmbitos familiar, escolar e comunitário), inserção em regime de semi-liberdade (com os jovens saindo das unidades para estudar e trabalhar, mas retornando à noite e passando os fins de semana com a família) e, por fim, internação (com privação de liberdade e segregação do convívio social e familiar por até três anos).

Em vez de tentar enganar a sociedade, com uma proposta que só poderia ser discutida em nova Assembleia Constituinte e que não contribuirá na construção de uma sociedade de paz, nosso Legislativo deveria se concentrar em impedir que a infância e a juventude deste país fossem roubadas, aliciadas para a violência. Deveria buscar soluções para fazermos valer a integralidade dos direitos previstos na nossa própria Constituição. O que os legisladores fazem é lançar uma cortina de fumaça para encobrir e disfarçar sua incompetência e negligência, em vez de estabelecer planos para a efetiva adoção de políticas públicas em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, além das devidas prestação de contas e punição dos responsáveis, caso essas políticas não sejam executadas com total prioridade.

Neste sentido, no mesmo dia em que a Câmara Federal admitiu a tramitação da PEC 171, apresentei projeto estabelecendo a obrigatoriedade de as gestoras e os gestores – federais, estaduais, municipais e do DF – apresentarem anexos às Leis de Diretrizes Orçamentárias anuais com seus planos para a infância e juventude. Nossa proposta inclui as regras para prestação de contas semestrais aos respectivos legislativos e estabelece, em caso de descumprimento, as mesmas sanções hoje previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que vão de multas e ressarcimento aos cofres públicos, à inelegibilidade por até oito anos e prisão, em caso de condenação.

É o que defendemos, além da efetiva adoção das medidas socioeducativas já estabelecidas pelo ECA aos jovens em conflito com a lei. Pois entendemos que, por trás de toda infração cometida por um adolescente, há a mão invisível de um Estado incompetente e negligente com os direitos da infância e da juventude. Trabalharemos intensamente para que a tramitação dessa proposta avance no Parlamento, ao mesmo tempo em que nos unimos a mais de uma centena de entidades da sociedade civil que se posicionaram frontalmente contrários à redução da maioridade penal, por todos os motivos aqui já expostos.

batalha contra a redução da maioridade penal se dará agora na Comissão Especial, formada na Câmara para debater a proposta, durante 40 sessões, antes que a PEC seja levada à Plenário. É tempo, pois, de intensa mobilização. Sem trabalhar nesta perspectiva, o Congresso brasileiro promoverá imenso retrocesso aos direitos civis e humanos, em rota de colisão ao resto do mundo.


* Erika Kokay é psicóloga, deputada federal pelo PT-DF, integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo se posicionado contrária à admissibilidade da PEC 171/93

Publicado originalmente em:

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/177139/PEC-171-%E2%80%93-O-estelionato-dos-direitos-das-crian%C3%A7as-e-dos-adolescentes.htm

18 de março de 2015

Deputada Erika Kokay e sociedade civil cobram revitalização do Parque Ambiental do Bosque





A deputada Federal Erika Kokay participou de reunião com a presidente do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, Jane Vilas Bôas, na tarde da última segunda-feira (16/03). O objetivo do encontro foi discutir a necessidade de implementação de políticas voltadas para a revitalização, o uso e a ocupação do Parque Ambiental do Bosque, de São Sebastião. Também participaram da reunião os representantes do Movimento Cultural Supernova, Paulo Dagomé, Isaac Mendes e Nilmar Paulo, e o chefe de gabinete da Administração Regional de São Sebastião, Keves Fernandes.

A demanda já foi apresentada à gestão anterior do IBRAM, em 2014. Naquela ocasião, o então presidente Nilton Reis informou que a área estava incluída no catálogo de parques do Distrito Federal a receberem melhorias e investimentos governamentais. O fato é que a situação continua a mesma. Em visita ao parque no último domingo durante evento promovido por artistas e produtores culturais do Movimento Supernova, cujo objetivo era chamar a atenção das autoridades para a necessidade de investimentos em infraestrutura e segurança, por exemplo, a deputada Erika constatou vários problemas que dificultam a utilização do espaço pela comunidade: mato alto; falta de iluminação e de lixeiras; depredação de placas de identificação visual;



Segundo a presidente da autarquia, Jane Vilas Bôas, a discussão sobre políticas públicas de meio ambiente e de recursos hídricos no DF, bem como sobre ações de recuperação, manejo e manutenção dos parques será feita ainda neste primeiro semestre de 2015 por meio de um grande seminário que envolverá as administrações regionais e os respectivos gestores, onde serão traçados planos e metas de preservação e gestão dessas áreas.

Atualmente, o DF conta com 73 parques criados por decretos. A maioria deles ainda não foi totalmente implantada nem possui equipamentos que proporcionem opções de lazer ou visitação para os moradores. Os que estão em funcionamento necessitam de uma série de melhorias.

A deputada Erika Kokay, assim como os representantes da Administração e do Movimento Supernova, solicitaram que o IBRAM realize uma força-tarefa no parque do Bosque ainda nesta semana para identificar in loco os problemas mais pontuais como a necessidade de poda, roçagem, iluminação, identificação visual (placas), policiamento, entre outros. O objetivo é definir o papel dos diversos órgãos na tarefa mais que urgente de preservar uma área de relevante valor ambiental e social para os moradores, que hoje está abandonado pelo Poder Público. A deputada irá avaliar junto ao IBRAM  a viabilidade de fazer a destinação de emenda parlamentar para  custear obras de revitalização do local.


Para recordar

Na iminência de completar 17 anos, a cidade de São Sebastião ganhava um presente há muito esperado pelos moradores: a revitalização do Parque Ambiental do Bosque da cidade. A primeira etapa das obras de revitalização do local seria inaugurada em 27 de março de 2010.

Leia mais: http://www.blogmorroazul.com.br/2010/04/preste-completar-17-anos-cidade-de-sao.html

Para saber mais sobre parques do DF:

Diálogos culturais


17 de março de 2015

Erika Kokay: O enorme desafio de se construir uma cultura de paz




O enorme desafio de se construir uma cultura de paz
*Erika Kokay
Tivemos, nesta quinta-feira (12), a instalação da nova composição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a CDHM, da Câmara Federal. A nossa perspectiva é de que possamos, nesse espaço, construir uma sociedade onde a norma seja o respeito aos direitos da pessoa humana.
Faço essa afirmação porque paira sobre nós um obscurantismo, que muitas vezes nem é percebido por seus muitos protagonistas. São os que acham que o ser humano pode ser hierarquizado – que há seres humanos que podem amar, e outros não; que há seres humanos com o direito de ser como são, e outros que não têm esse direito; que há seres humanos que não podem expressar sua afetividade. Como se pudesse alguém exercer sua humanidade sem expressar a sua afetividade...
Existem, portanto, muitas nuvens sombrias que pairam e se expressam na Câmara Federal e na Comissão de Direitos Humanos. E elas têm que ser enfrentadas para que possamos criar uma cultura de paz.
O ex-presidente da CDHM, deputado Assis do Couto (PT-PR), desenvolveu seu trabalho com muita primazia e com muita qualidade. Durante sua gestão – e creio que o novo presidente, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), seguirá na mesma perspectiva –, escutamos na comissão várias vozes que nem sempre são ouvidas. Todo ser humano tem voz. Tem gente que fala com a dor, outros, com as lágrimas. Tem gente que fala com o silêncio, outros com os corpos, com as mãos... Mas todo ser humano tem voz, e o deputado Assis do Couto ouviu todas elas.
Também mostrou uma compreensão diferenciada de direitos humanos, que é o direito de vivermos a nossa humanidade. Todos nós, por sermos humanos, temos uma série de direitos que são enganchados uns nos outros. Nós não podemos dizer: “Eu te dou o direito de falar, mas não o de amar. Te dou o direito de usar o seu corpo para se alimentar, mas não o de usá-lo como sinônimo da sua própria existência. Te dou o direito de ser, mas não o de exercer a sua identidade de gênero”.
Perdoem-me os que não entendem, mas é preciso dizer que parte de nosso parlamento criou uma generofobia ou uma fobia morfológica à palavra gênero. Às vezes fico pensando que se algum projeto trouxer uma palavra gênero, ainda que seja um gênero alimentício, vai provocar uma profunda reação. Eles não entendem que há uma forma como a gente se percebe e como a gente quer ser percebido, e muitas vezes ela não se expressa no próprio corpo.
Mas esses são os desafios da Comissão de Direitos Humanos e Minorais – alguns do século 17, porque ainda lutamos contra a escravidão; outros para que tenhamos uma República do século 19, e outros ainda do século 21. Mas são desafios daqueles que, como nós, acham que a sociedade só será justa quando todos puderem ter liberdade do exercício de gênero. A liberdade de ser como se é.
Como presidente, o deputado Assis do Couto promoveu uma discussão sobre as várias formas de violência que atingem as mulheres. E trouxe, talvez de forma pioneira para esta Casa, a violência obstétrica, e tantas outras das quais nós, mulheres, somos vítimas. Têm umas que não deixam nem marcas na pele, não são perceptíveis, mas que vão corroendo a autoestima, se entranhando, e anulando a existência humana.
Menciono esse debate porque é disso que se trata esse novo momento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias: resgatar o direito à humanidade, e romper a desumanização simbólica imposta à parte de nossa população, à parcela mais vulnerabilizada e minorizada. Fiquei extremamente emocionada na abertura dos trabalhos pelas palavras do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que disse que defender os direitos humanos se trata de vida. Não é a lógica dogmática. Não é a lógica de criar estereótipos, porque eles sempre reduzem a riqueza do ser humano. Direito de vida é o direito de termos as famílias que nos provocam afeto ou que nutrem o nosso próprio afeto.
Como a família homoafetiva que acolheu, que adotou, dois meninos. Um deles, o mais jovem Peterson Ricardo de Oliveira, de 14 anos, foi morto e desumanizado simbolicamente antes de chegar ao óbito, vítima de uma violência institucional e vítima dos discursos. Os discursos não são inocentes. Alguns acham que a homofobia é apenas aquela que deixa marcas, que rasga a pele. Não entendem que a homofobia muitas vezes é construída nos púlpitos do nosso país ou nas tribunas onde a gente diz que honra ou que vai honrar a Constituição, onde fala em dignidade humana. O discurso não é inocente: é ponte entre a ideia e a ação. A violência que as palavras carregam não fica apenas nas palavras. As palavras não conseguem conter essa violência: ela transborda e vai desumanizando.
Penso que estamos hoje com a qualidade de um presidente como o deputado Paulo Pimenta para poder desenvolver e enfrentar todos esses desafios. Mas é preciso que nós entendamos que a violência das palavras se transforma em ação, e essa mata. Mata simbolicamente e, em seguida, mata literalmente.
Para que a gente possa construir uma sociedade de paz – onde não tenhamos medo das noites, medo de que os nossos meninos não voltem para casa nem medo das ruas – precisamos de uma política com centralidade nos direitos humanos. Precisamos de uma sociedade onde haja liberdade de ser, onde um beijo nunca seja reprimido e contido, e onde as pessoas tenham a liberdade de exercer a sua humanidade. Em verdade, o que nós queremos é que todo ser humano tenha o direito de viver a sua humanidade.
*Erika Kokay é deputada federal pelo PT-DF, uma das vice-líderes do PT na Câmara dos Deputados e membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Está em seu segundo mandato consecutivo como deputada federal.
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

5 de março de 2015

Reciclar é preciso...

Em tempos em que a degradação da natureza recrudesce ano após anos em nível global, ameaçando a sustentabilidade em todo o planeta,  a falta de educação, responsabilidade e consciência socioambiental ainda se fazem altamente necessárias para preservarmos o meio ambiente. Tais práticas devem começar dentro de nossas próprias casas.

É o que faz o morador de São Sebastião, João Ildebrando Santana, 48 anos, mais conhecido como Seu Santana. Diretor e fundador da Ecolimpo - Cooperativa de Coleta Seletiva Solidária, ele encontrou na coleta de resíduos sólidos uma forma de ganhar a vida e também de contribuir para a preservação do meio ambiente. 

Com a ajuda de alguns poucos voluntários, Santana faz um trabalho itinerante para incentivar as pessoas a separarem o lixo seco do orgânico para depois proceder a triagem dos materiais que serão reciclados e transformados em novos objetos em um galpão localizado no bairro Bom Sucesso (Pró-DF). Otimista, Santana tem pretende desenvolver o projeto em toda a cidade.

No intuito de oferecer a melhor destinação final à inesgotável quantidade de resíduos sólidos, seu Santana e seus auxiliares não medem esforços para tentar conscientizar a população e tornar a cidade mais limpa.

"O objetivo da coleta seletiva domiciliar consiste em tirar das ruas justamente os resíduos passíveis de reciclagem. A nossa ideia é não apenas realizar a coleta, mas principalmente dar um destino ecologicamente correta para ela", explica ele. 

A Ecolimpo atualmente faz parceria com o Serviço de Limpeza Urabana (SLU), Instituto Ecoanama, Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, além da empresa Jardins Mangueiral.

Maiores informações:
Santana: 61-8573-0401


3 de março de 2015

Exposição faz homenagem ao mês da mulher

Inspirada no universo feminino, a exposição "Sutilezas" traz à Câmara dos Deputados 17 obras dos artistas plásticos Carolinna Drummond, Christiane Contreiras e Tony Lima. A mostra, realizada em homenagem ao mês da mulher, pode ser vista a partir desta terça-feira (3) no Espaço do Servidor (Anexo II), onde permanece até o dia 25.
No dia 10, está previsto um encontro com os artistas, às 17 horas, no espaço da exposição, realizada pelo Centro Cultural Câmara dos Deputados em parceria com a Secretaria da Mulher da Casa.
Os artistas
Carolinna Drummond é graduada em artes plásticas pela Faculdade de Belas Artes de São Paulo (Febasp) e vive em Sorocaba (SP). A artista ganhou o primeiro lugar no Prêmio Flávio Gagliardi – novos talentos da arte contemporânea –, da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Sorocaba, e menção honrosa/mérito artístico da Associação Brasileira de Arte (Abart) pelo conjunto da obra em 2013. Dentre as exposições individuais que já realizou, estão "Universo Feminino", na Biblioteca Municipal de Sorocaba, e "Água e Vinho", na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (SP), ambas em 2014.
Psicóloga e artista plástica, Christiane Contreiras tem 12 anos de carreira e participou de exposições em Amsterdã, Budapeste, Haia e Nova York. Foi selecionada para integrar galerias como a Nasse Galery, nos Estados Unidos, e a Amstelveen Galery, na Holanda. A artista reside em Brasília e já realizou diversas exposições individuais na cidade, dentre elas a mostra "Feminino", no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, em 2014.
Tony Lima nasceu em Parnaíba (PI) e mudou-se para Brasília no fim da década de 70. Autodidata e influenciado por Modigliani, o artista tem obras em vários museus e coleções particulares do Brasil. Lima recebeu o primeiro prêmio do Pinte Brasília, em 1996; o prêmio Casa das Artes, em 1999; e o Coletiva Pátio Brasil, em 2003. Sua exposição individual mais recente foi "Elas, sob o olhar de Tony Lima", realizada em 2014 no Espaço Cultural do Shopping Liberty Mall, em Brasília.

SERVIÇO
Mostra coletiva "Sutilezas", em homenagem ao mês da mulher
Período: de 3 a 25 de março
Visitação: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas
Local: Espaço do Servidor (AnexoII)
Encontro com os artistas – aberto ao público
Data: 10 de março
Horário: 17 horas
Local: Espaço do Servidor (Anexo II)

Fonte:  Câmara dos Deputados (http://www2.camara.leg.br/comunicacao/institucional/noticias-institucionais/exposicao-faz-homenagem-ao-mes-da-mulher)

4 de novembro de 2014

Seminário: Literatura Afro-brasileira na Infância

Informações:

Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial - Sepir
Governo do Distrito Federal
Anexo do Palácio do Buriti, sala 815 - CEP 70 075 900

29 de outubro de 2014

Em eleição livre e democrática, Dilma Rousseff enfrenta e volta a vencer golpistas

Contundente, presidenta agregou movimentos e a esquerda, grupos com os quais terá de manter diálogo em seu segundo mandato. Aécio, Marina, mercado financeiro e Globo têm razão para estar boquiabertos

ICHIRO GUERRA/DIVULGAÇÃO E ARQUIVO
Dilma e Dilma
São Paulo – Foi uma vitória maiúscula. A reeleição de Dilma Vana Rousseff (PT) escreve muitos capítulos inéditos e carrega uma força simbólica que, se não é maior que a das demais disputas vencidas pelo PT no plano federal, é única. A mulher nascida em Belo Horizonte em 1947 mais uma vez deixa de joelhos, boquiaberta, a repressão que lhe tentou cassar os direitos políticos.
Se havia alguma dúvida de que esta era uma eleição do candidato do sistema patriarcal brasileiro contra todo o resto, a edição do Jornal Nacional na véspera eliminou qualquer margem de ingenuidade. Jornalismo mandou lembrança, William Bonner. Dividida entre interesses públicos e privados, a emissora dos Marinho atendeu novamente a seu chamado de classe ao exibir reportagem sobre supostas denúncias de que Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva teriam ciência de um esquema de pagamento de propinas utilizando verbas da Petrobras.
Tentou um desfecho sujo para uma temporada eleitoral eleição suja. Sob o pretexto de um protesto de jovens que empilharam lixo em um prédio da editora, que chamou de “ataque” à sede do Grupo Abril, o Jornal Nacionaldedicou seis minutos a narrar a “denúncia” da revista Veja, uma publicação que nunca esteve tão à altura da alcunha de “mídia golpista”. Lá pelas tantas aparecia a figura de Aécio Neves, candidato do PSDB dado a vitórias no tapetão. Fosse tão ético quanto jura ser, o tucano teria se recusado a ecoar uma reportagem feita com base num depoimento inventado – seu suposto autor, o doleiro Alberto Youssef, desmentiu que tenha feito as declarações difundidas pela publicação semanal.
Mas Aécio, a exemplo do Jornal Nacional, atendeu a seu DNA de classe, uma elite financeira que há muito chegou à conclusão de que vale qualquer coisa para tirar o PT do poder. Têm razão as pessoas que comparam essa disputa com a de 1989. Não pelo acirramento, nem pelo embate ideológico, mas pela tentativa da Globo de se fazer protagonista de um pleito do qual não é partícipe – ou, legalmente, não o é.
A divulgação de reportagem contra Dilma na véspera da eleição não se deu ao acaso: a “denúncia” já era de conhecimento público na véspera, quando os Marinho não a quiseram levar ao ar. Não quiseram por um motivo óbvio: a presidenta teria tempo de apresentar sua versão no debate daquela noite ou de buscar direito de resposta no Tribunal Superior Eleitoral, como o obtido contra a Veja.
A última edição do Jornal Nacional antes das eleições não pode ser enxergada fora de contexto. São 12 anos de bombardeio, quatro em particular, 2014 em particularíssimo. A vitória de Dilma não é uma derrota apenas de Aécio e do PSDB. É da mídia tradicional, que investiu até o último grama de força para bater no PT, chegando ao ponto da desestabilização da democracia. É do mercado financeiro, que nos últimos três meses praticou um rally eleitoral e encontrou no tucano um porta-voz de sua vontade de ter um governo que deixe a especulação comer solta. É de Marina Silva e do PSB, que, sob o pretexto da não neutralidade maltrataram suas histórias e alinharam-se à força neoliberal que tanto combateram. É do ódio visceral a um partido, de um sentimento mais vomitado e gritado do que explicado.
É de todo um sistema repressor da democracia. O segundo turno clareou o que estava em jogo. De um lado alinharam-se movimentos sociais comprometidos com avanços, centrais sindicais em busca de melhorias para a vida do trabalhador, partidos que carregam no histórico a tentativa de transformação do país. De outro estiveram meios de comunicação a serviço da especulação financeira, representantes de segmentos fundamentalistas apavorados com qualquer avanço social, partidos que carregam no histórico a marca do elitismo e da divisão de classes.
A vitória de Dilma, por isso, jamais poderá ser entendida como um sucesso alcançado sozinho. É o êxito que coroa uma união de forças progressistas. É o êxito das ideias democráticas sobre o ideário que considera que Brasil bom é o que se divide entre pobres e ricos e que vê como intento autoritário a proposta de ampliar a participação popular, já que o exercício do sistema político deve se dar entre quatro paredes.
É esta corrente que a presidenta terá de encabeçar no exercício do mandato. Se a primeira vitória foi celebrada por trazer no bojo a maior base aliada da história no Congresso, a segunda deve ser motivo de comemoração para a esquerda por uma rara união. União que só poderá ser mantida mediante avanços institucionais em diversas áreas.
A reeleição da presidenta carrega o poder simbólico da foto em que aparece, menina, com gesto imponente perante militares que representavam a tortura e a cassação de seus ideais. Deixou a repressão de joelhos ao sobreviver às sevícias, retomar sua militância política, se tornar secretária no Rio Grande do Sul, ministra de Lula, presidenta do Brasil e uma das mulheres mais influentes do mundo.
Ao longo dos quatro anos, e particularmente desde julho, foi submetida a uma surra inesquecível. As cicatrizes, carregará para sempre. Tentarão deixar outras marcas, buscando agora um terceiro turno que já haviam tentado em 2010, ao tratar por ilegítima uma vitória obtida com a superação de dificuldades, mentiras, acusações. Dilma deixou a repressão de joelhos, mais uma vez. Não será perdoada, e terá de travar uma batalha definitiva contra os fantasmas do passado.

Fonte: Rede Brasil Atual
Publicado originalmente em: http://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2014/coracao-valente-deixa-a-repressao-a-democracia-de-joelhos-mais-uma-vez-9176.html