GDF assina Termo de Compromisso com o Ministério do Trabalho e Emprego para a capacitação de jovens

O Governador Agnelo Queiroz assinou, na manhã de quarta-feira (08), termo de compromisso com o Ministério do Trabalho e Emprego para a execução de emenda parlamentar de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que visa beneficiar os jovens por meio do programa Projovem Trabalhador. Na ocasião, foi lançada a Agenda do Trabalho Decente no DF.

Com a assinatura do documento por Agnelo, o Ministro do MTE, Carlos Lupi e o senador Cristovam, o Projovem garante oportunidade para o desenvolvimento profissional dos jovens de 18 a 29 anos que concluíram o Ensino Médio e que sejam de famílias com renda de até um salário mínimo.

A iniciativa contribui para que tenham melhores condições de conquistar uma vaga no mercado de trabalho bem como em ocupações alternativas geradoras de renda. Ao terminarem os cursos, a meta é de que ao menos 30% sejam inseridos no mercado de trabalho. Os recursos da emenda somam 11 milhões de reais e, segundo o MTE, o programa atenderá 5 mil jovens.

Para Cristovam, a iniciativa é estratégica porque traz a oportunidade da população de jovens e adolescentes se capacitar para o mercado de trabalho em ocupação com vínculo empregatício ou outras modalidades, com vistas à inserção profissional.

As aulas do curso, com carga horária total de 350 horas, acontecerão ao longo de seis meses. Os alunos receberão benefícios como auxílio-transporte, auxílio-financeiro de R$ 600 divididos em 6 parcelas de R$ 100, além de lanche, material didático (apostilas) e um kit escolar (mochila, cadernos, lápis e borracha). Os cursos serão nas áreas de alimentação, vestuário, turismo, hospitalidade e serviços pessoais, como cabeleireiro, manicure e maquiagem.

O governador também assinou o Decreto que cria a Agenda Brasiliense do Trabalho Decente. Nos dias 28 e 29 de setembro ocorrerá a Conferência Distrital do Trabalho Decente, na qual serão debatidos temas para a implantação do trabalho decente no Distrito Federal, como preparação para a Conferência Nacional do Trabalho Decente, a ser realizada em maio de 2012.

O Ministro Lupi elogiou a parceria entre Governo Federal, GDF e Poder Legislativo. Na ocasião, o Ministro entregou ao Governador e às demais autoridades presentes a Agenda Nacional do Trabalho Decente.

Agnelo afirmou que é prioridade do GDF implementar e fortalecer o programa Projovem no sentido de contribuir para a promoção de emprego e renda, microcrédito, além de propor ações articuladas entre governo e sociedade para o combate à exploração sexual  de jovens e adolescentes. Para o governador, também é fundamental inserir o ensino técnico no ensino regular da educação integral em escolas como forma de assegurar a qualificação profissional para alunos da rede pública.

Por Francisco Neri

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Trabalho Decente

Por intermédio de decreto, o Governo do Distrito Federal definiu, no dia 11 de maio, o Comitê Gestor para a Agenda Brasiliense de Trabalho Decente. São prioridades da agenda geração de emprego, trabalho e renda, microcrédito e qualificação social e profissional; fortalecimento do diálogo social, especialmente entre governo, trabalhadores e empregadores; propor ações de combate e prevenção do trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes; propor ações de combate e prevenção do trabalho análogo ao escravo; combate à discriminação no emprego e na ocupação; e propor ações que melhorem a acessibilidade aos trabalhadores com deficiência.

No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a partir de junho de 2003, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores.

A promoção do Trabalho Decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro. Essa prioridade foi discutida e definida em 11 conferências e reuniões internacionais de grande relevância, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005.

Assessoria de Imprensa do MTE