Projeto de Gestão Democrática é sancionado

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  A gestão democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, cuja finalidade "é garantir a centralidade da escola no sistema e seu caráter público quanto ao financiamento, à gestão e à destinação", finalmente poderá ser colocada em prática.

  
  

  O projeto de lei nº 588/11 foi sancionado hoje (7/02) pelo GDF. A solenidade ocorreu no auditório da EAPE (907 Sul). A sanção desse projeto tem gerado grande expectativa entre os educadores, militantes da educação e demais pessoas direta ou indiretamente ligadas ao dia a dia do processo educativo, vez que possibilitará, entre muitas outras coisas,  que a comunidade escolar escolha de forma democrática, transparente, justa e legítima os dirigentes das unidades escolares.

  
  

  O Projeto observará também os princípios do respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola pública e aos direitos humanos em todas as instâncias da Rede Pública de Ensino, além da autonomia das unidades escolares, nos termos da legislação, nos aspectos pedagógicos, administrativos e de gestão financeira, entre outros.

  
  

  Clique aqui e lei o projeto na íntegra.