Projeto estabelece critérios rígidos para aumentar eficiência, estimula participação da sociedade e estabelece padrões éticos que deverão ser cumpridos por toda a esfera de governo.
O governador Agnelo Queiroz lança hoje o Plano de Transparência e Combate à Corrupção. O projeto inovador estabelece normas e procedimentos relacionados às ações de governo e cria mecanismos para aumentar a transparência e a participação social. As ações, definidas como prioridade pelo atual governo, compreendem aspectos que já estão sendo cumpridos e metas a curto, médio e longo prazo. As diretrizes não ficarão restritas à Secretaria de Transparência e Controle, mas irão permear todos os órgãos da Administração Pública do DF.
O Plano inédito é composto por 21 medidas, subdivididas em cinco áreas de atuação: aumento da transparência, combate à corrupção, aperfeiçoamento da gestão, ampliação dos instrumentos de combate à corrupção e fomento à participação da sociedade. As três principais diretrizes são o aumento da transparência, a melhoria da gestão por meio da simplificação de processos e redução de burocracia e fortalecimento da ação repressiva contra servidores e empresas que tenham praticado qualquer tipo de irregularidade.
“Agora como governador eleito e empossado, não falo mais de propostas, promessas. Chegou a hora de transformá-las em medidas, em ações reais de governo. Me sinto honrado por ter sido escolhido pelos brasilienses para pôr fim ao longo período de escândalos e desmandos das gestões anteriores”, afirmou o governador Agnelo Queiroz. “As velhas práticas que envergonharam nossa capital não terão mais lugar nesta cidade. Cidade que tem de servir de exemplo para o Brasil”, completou.
“Não serei conivente com qualquer ato de indignidade de qualquer integrante do meu governo, seja que for. Meu compromisso é com a ética e com a transparência na gestão pública”, arrematou Agnelo Queiroz, durante o lançamento do Plano no Palácio do Buriti.
O governador encaminhará à Câmara Legislativa um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF para que os mesmos critérios impostos pela Lei da Ficha Limpa aos cargos eletivos sejam adotados na ocupação de cargos comissionados. Mesmo essa postura já sendo adotada atualmente, o governo entende ser fundamental que ela esteja na lei.
Como parte efetiva das ações do Plano de Transparência, o governador assinará hoje três Decretos: o primeiro regulamenta a vedação de nepotismo no GDF, de forma ainda mais rigorosa da que é estabelecida no âmbito federal. O governador e o vice não poderão ter parentes empregados em qualquer secretaria ou órgão da administração direta. O segundo determina que o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de maior volume sejam feitos por servidores de cargo efetivo. O último trata da implantação de um sistema de Controle Interno em todos os órgãos do DF, para que o controle seja feito de maneira mais próxima.
Ainda como parte das ações, auditorias emergenciais serão empreendidas nas áreas consideradas críticas pelo governo, como é o caso da Saúde, Limpeza Urbana, Desenvolvimento Social, Pró-DF e nos contratos de informática. A já anunciada redução de cargos comissionados e o estabelecimento de prioridade nas obras inacabadas também estão contemplados no Plano, assim como a reformulação do Portal da Transparência, que conterá informações mais detalhadas, a reestruturação do disque-denúncia e a disponibilização em vídeo das principais licitações governamentais.
No entendimento do governador, quanto mais simplificados forem os processos, menor é a margem para a corrupção, por isso, a diminuição da burocracia é um dos itens que constam no Plano de Transparência e Combate à Corrupção. Também será criado o Código de Ética do servidor do GDF.
“Não existe fórmula milagrosa para acabar com a corrupção no DF. Isso requer um trabalho constante e contínuo que será feito nos quatro anos de governo. O plano em si deixa claro o nosso compromisso com a construção de um novo patamar ético no GDF”, afirmou o secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino.
Plano de Transparência e Combate à Corrupção
Aumento da Transparência
1 – Criação da Secretaria de Transparência e Controle, com as novas Subsecretarias de Transparência e Prevenção da Corrupção
2 – Reformulação do Portal da Transparência e da Ouvidoria, com informações mais acessíveis via internet para o cidadão
3 – Disponibilização em vídeo, na internet, das principais licitações
4 – Reestruturação do disque-denúncia, criando política de segurança aos denunciantes
Combate à Corrupção
5 – Prioridade para os processos disciplinares contra servidores envolvidos nos grandes casos de corrupção, como os da Caixa de Pandora
6 – Auditorias emergenciais nas áreas de Saúde, Limpeza Urbana, Desenvolvimento Social, Pró-DF e nos contratos de informática
7 – Processos administrativos contra empresas denunciadas por supostas fraudes nos governos anteriores
8 – Os contratos terão cláusulas indicando um número de telefone 0800 para denúncias de irregularidades
Aperfeiçoamento da Gestão
9 – Redução do número de cargos comissionados, sobretudo aqueles de menor remuneração, que não permitem a contratação de servidores mais qualificados
10 – Balanço das obras inacabadas, com o estabelecimento de prioridades e a erradicação de irregularidades
11 – Redução e simplificação de procedimentos
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