Comunidade da Vila do Boa se organiza para lutar pela regularização

A deputada Erika Kokay (PT/DF) participou de reunião com os moradores da Vila do Boa no último sábado (10) para tratar sobre o processo de regularização da área e de outras demandas locais. Na ocasião, houve a entrega formal do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Prefeitura Comunitária da Expansão da Vila do Boa. Participaram também do evento o pré-candidato a deputado distrital Professor Elias, que é educador fundador da Casa de Paulo Freire e representante do mandato do deputado distrital Wasny de Roure (PT-DF); o presidente do Partido dos Trabalhadores de São Sebastião, Vinícius Borba; a prefeita Sidneia de Souza Silva, e a vice-prefeita Maria Lúcia.

“A organização da comunidade é fundamental. A atuação de cada um de vocês é instrumento para a conquista das políticas e melhorias para proporcionar qualidade de vida para todos”, destacou Erika, ressaltando ainda que a prefeitura será essencial no papel de representante legítimo dos interesses dos moradores para cobrar dos órgãos governamentais políticas de habitação, saúde, segurança, infraestrutura, dentre outras.

As famílias que vivem há quase 10 anos na área alcançaram uma importante vitória”, reconhece Erika Kokay, que, em conjunto com a então deputada Arlete Sampaio (PT/DF) e o deputado Wasny de Roure (PT/DF), realizou diversas reuniões com órgãos governamentais, sempre com a participação das lideranças comunitárias. Numa dessas primeiras reuniões, realizada in loco, foram convidados diversos órgãos do GDF (Caesb, Codhab, CEB, Secretaria de Saúde, DFtrans, etc.) para discutir soluções viáveis para inúmeras demandas, como ausência de infraestrutura e de serviços públicos.

Lutar pela regularização da área está entre os principais objetivos dos moradores, que agora unirão forças para cobrar do Governo do Distrito Federal mais atenção aos problemas locais.

Entre as demandas apresentadas pelas famílias, além da regularização, está a solicitação para instalação de rede de água e esgoto regular e a oferta de Educação de Jovens e Adultos na Escola Classe da Vila do Boa. A deputada se comprometeu a discutir os pleitos com as autoridades competentes. Sobre a oferta de EJA, Erika já havia encaminhado solicitação formal à Secretaria de Educação e à Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião para assegurar a oferta dessa modalidade de ensino, considerando a demanda especialmente de trabalhadores (as) que enfrentam dificuldade para estudar em outras escolas de São Sebastião devido à falta de linhas de ônibus que circulem do centro da cidade para a Vila do Boa, após às 21h, e ainda por conta do preço exorbitante da tarifa do transporte. 

Luta histórica

Prefeita comunitária, Sidneia Souza fez um histórico da atuação da deputada Erika Kokay em defesa dos direitos da população local ao longo dos últimos sete anos.

“Temos na pessoa da deputada uma verdadeira defensora da nossa dignidade, alguém que sempre abraçou a nossa causa. Foi com a deputada que estivemos em diversos órgãos do governo, como Caesb, Agefis, Ceb, Codhab, para cobrar o efetivo atendimento das nossas demandas”, relatou a líder comunitária.

“Considero muito importante este momento, pois a regularização da nossa prefeitura representa mais um instrumento para fortalecer a nossa luta diária”, comemorou Sidnéia.

Para Vinícius Borba, presidente do PT de São Sebastião, trata-se de um importante avanço da comunidade local que luta há cerca de sete anos para evitar a derrubada das casas na região histórica da cidade. O grupo já alcançou as primeiras vitórias na localidade com medida judicial que garante a regularização de parte das moradias na Avenida Nacional.

Na concepção do professor Elias, a prefeitura Comunitária da Expansão da Vila do Boa é o resultado de muitos anos luta de várias famílias que até hoje buscam conquistar moradia digna.

“Lembro-me como se fosse hoje da primeira reunião que fizemos com os moradores debaixo de uma árvore. Naquele momento, cerca de 70 famílias estavam ameaçadas de ter as suas casas derrubadas. E foi quando três mandatos parlamentares entraram nesta luta: do deputado Wasny, da deputada Arlete e da deputada Erika. Fizemos três audiências públicas com representantes do governo para buscar respostas para a questão da moradia”, relatou Elias.

“Hoje é um dia histórico para vocês. Regularizar a prefeitura é um passo importante nessa caminhada. Por isso, é necessário que cada um faça da prefeitura um instrumento de luta. Valorizem esta conquista”, destacou o professor.

Decisão judicial

A deputada Erika sempre defendeu a inclusão das famílias da Expansão Vila do Boa na política habitacional do DF, em especial, as família de baixa renda.

Durante o evento, Erika Kokay reiterou a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que autoriza a permanência de cerca de 150 famílias.

“A importância da decisão do TJDFT está no fato de reafirmar, de forma unânime, o direito à inviolabilidade do lar e de permanecerem no local até que o governo, de forma responsável e equilibrada, apresente uma alternativa ou indique outra área para as famílias construírem suas moradias, caso realmente não seja possível a permanência delas na área atual”, destacou a parlamentar.

A decisão da Terceira Turma Cível do TJDFT, transitada em julgado, declarou a nulidade das notificações de demolição e dos autos de infração, bem como determinou que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal deixe de realizar qualquer ato de demolição dos imóveis, enquanto não for instaurado processo administrativo pelo Governo do Distrito Federal para apurar a real situação, de modo a garantir o contraditório e a ampla defesa aos moradores.

Na sentença, proferida em dezembro de 2016 e publicada em fevereiro de 2017, os magistrados asseguram a permanência das famílias na área e destacam que a alegação do Poder Público de que o local não seria passível de regularização não se sustenta, uma vez que os órgãos competentes, por vezes provocados, jamais apresentaram qualquer manifestação técnica sobre o assunto, e considerando ainda o tempo em que as pessoas residem no local.

Em resumo, a decisão dos desembargadores autorizou a permanência das famílias no local e anularam os atos de infração/demolição.