Em seminário realizado ontem
na Câmara para debater o projeto (PL 6738/13) que cria cotas para a população
negra no serviço público federal, dados do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) demonstraram que negros e pardos chegam a ocupar menos de 6% de
determinadas carreiras do Estado.
Considerando os ingressos de
servidores públicos federais entre 2007 e 2012, o segmento de negros e pardos
ocupa apenas 5,9% das vagas na diplomacia. Nas carreiras de desenvolvimento
tecnológico de nível superior, o índice é de 6,3%, enquanto na auditoria da
Receita Federal apenas 12,3% das vagas foram ocupadas por negros e pardos.
O número não é muito
distinto entre procuradores da Fazenda Nacional (14,2%), na carreira jurídica
da Advocacia Geral da União (15%) ou da Defensoria Pública (19,5%). Para
servidores de nível superior das agências reguladoras (15,6%) e fiscais do
trabalho (16,6%) a situação é semelhante. No conjunto da população economicamente
ativa, negros e pardos representavam 52,2% do total em 2012.
Para a deputada Benedita da
Silva (PT-RJ), os dados apresentados pelo Ipea reforçam a legitimidade do
projeto e fortalecem o movimento em prol da sua aprovação. “Esses números
comprovam a situação altamente desigual da população negra no serviço público,
e esperamos que esse projeto seja coroado com uma ampla votação favorável no
plenário da Câmara”, afirmou a deputada no evento, que contou com a presença a
ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (Seppir).
Para o deputado Sibá Machado
(PT-AC), as instituições públicas brasileiras “acordaram para essa situação” de
desigualdade e estão promovendo políticas afirmativas. “Os governos, o
Judiciário, através do STF, e as universidades reconhecem a importância e a legalidade
dessas ações, e acredito que esta Casa votará esta matéria em tempo hábil”,
opinou Sibá, representando no seminário o líder do PT na Câmara, deputado
Vicentinho (PT-SP), que foi o relator do projeto na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público.
O deputado Luiz Alberto
(PT-BA), presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial e em Defesa dos
Quilombolas, afirmou no seminário que o projeto “tem tudo a ver com as bravas
lutas do povo brasileiro, que há séculos luta por igualdade”.
O projeto de lei estabelece
20% das vagas do serviço público federal para candidatos que se autodeclararem
negros ou pardos. O relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ),
classificou como “brilhante” o estudo apresentado pelo Ipea e disse não ter
dúvida quanto à constitucionalidade do projeto, que está pronto para ser votado
em plenário, mas depende da liberação da pauta, trancada para a votação de
medidas provisórias e do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que tramita em
regime de urgência constitucional.
Também participaram do
seminário o deputado Paulão (PT-AL) e a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
Fonte: PT na Câmara
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