Que os muros do Caic permaneçam exatamente como estão: pintados

Decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Luis Ciarlini, determina a manutenção em sua totalidade dos painéis pintados sobre os muros do Centro de Atenção Integral à Criança - Caic Unesco, de São Sebastião, que retratam críticas ao governo e a problemas sociais.

Proferida no dia 21 de maio, a decisão determina à Secretaria de Educação do GDF que “se abstenha” de retirar as pinturas da escola e fixa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A íntegra do documento pode ser conferida neste link.

A decisão é fruto de um pedido de liminar ajuizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do DF e Territórios a partir de uma representação oferecida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) à Proeduc, na qual solicita a manutenção dos painéis, bem como o estabelecimento do diálogo entre a SEDF e a direção escolar.

Segundo Erika, o fato de as pinturas carregarem um forte teor de crítica às mazelas sociais, políticas e econômicas do País, não evidencia a desvalorização do patrimônio público, conforme o entendimento da secretaria.

“Apagar as pinturas representaria, sim, uma verdadeira afronta e desapreço aos valores e princípios democráticos e, notadamente, à lógica da Gestão Democrática, que teoricamente está em vigor nas escolas da rede pública de ensino”, disse.

Democracia falou mais alto

No entendimento da deputada Erika Kokay, a decisão do MPDFT representa uma grande vitória da liberdade de expressão, onde a democracia falou mais alto.

“Não há como se pensar a educação ou o processo pedagógico se não forem calcados na liberdade. Nós temos uma constituição que fala em dignidade humana e considero que é impossível pensar em dignidade humana se não há a liberdade”, frisou.

De acordo com Erika, via de regra, é comum vermos os muros das escolas cercados por arames farpados, muros imensos, como se elas estivessem se protegendo da própria comunidade. No Caic, o que se viu, segundo Kokay, foi um sentimento de pertencimento, uma decisão do conselho escolar de fazer uma intervenção urbana e pintar painéis nos muros que circundam a instituição.