29 de setembro de 2015

Quinta edição do Sarau da Confraria dos Comuns debate o papel dos Conselhos Tutelares

Conselho Tutelar em pauta: funções características e estrutura do órgão de efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente”. 



No dia 13 de julho de 2015, o Brasil celebrou o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei Federal 8.069/1990), relevante instrumento jurídico responsável pelos avanços e garantias dos direitos infantis, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária.

Todavia, o rebaixamento da maioridade penal, a redução da idade para o trabalho, dentre tantos outros retrocessos em discussão no Congresso Nacional, ameaçam conquistas e avanços importantes assegurados pelo ECA. Portanto, conhecer e discutir os mecanismos de implementação da política de proteção integral do segmento infanto-juvenil torna-se extremamente importante e representa notável exemplo de cidadania.

Mas, a quem diz respeito, afinal, cuidar dos direitos de crianças e adolescentes? Se pensarmos com o espírito da individualidade e do comodismo, certamente diremos, sem dúvida, que essa é uma tarefa tão somente de competência das autoridades governamentais e dos inúmeros órgãos. Mas, se analisarmos a questão sob a ótica da responsabilidade social que se espera de cada ser humano, cidadão do mundo, por certo diremos que, se não somos parte do problema, somos parte da solução. Logo, somos todos responsáveis.

No próximo dia 4 de outubro, será realizado em todo o Brasil o processo de escolha dos conselheiros tutelares, protagonistas fundamentais, porta-vozes da comunidade escolhidos para assegurar os direitos de meninos e meninas.  O Conselho Tutelar, por sua vez, é órgão permanente de garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente definidos no ECA. 

Conhecer as funções, características e a estrutura deste importante órgão de efetivação de direitos é um passo importante para se ter maior controle social  da fiscalização, implementação e do monitoramento da execução das políticas publicas voltadas para crianças.

Como forma de dialogar e refletir com gestores, conselheiros tutelares em exercício, membros de instituições locais, atores do Sistema de Garantia de Direitos e principalmente os candidatos ao Conselho Tutelar de São Sebastião e região, o Núcleo de Base Paulo Freire - Partido dos Trabalhadores de São Sebastião, por meio da Confraria dos Comuns, traz à discussão o tema Conselho Tutelar em pauta: funções características e estrutura do órgão de efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente” 

Cientes da relevância da temática, pretendemos proporcionar ao público o acesso à discussão no intuito de despertar o interesse e conscientizar a população da importância de debater temas ainda pouco explorados, de modo a avançarmos e fazermos da temática “criança e adolescente” uma agenda urgente, a prioridade das prioridades.

Como diz Paulo Freire, a mudança, é em nós que ela existe. Por certo, podemos ser parte dessa mudança em qualquer lugar onde atuamos, seja na escola, no trabalho, nas instituições, nas ruas, em nossas casas, nas igrejas. Por isso, é válido lembrar que para mudar, participar é preciso. Ser cidadão é preciso.

Venha debater, propor, sugerir. A sua opinião é muito importante. As nossas crianças e adolescentes agradecem.

Participe!


Serviço: 
Sarau da Confraria dos Comuns
1º de outubro de 2015
20h na Vanguarda Vitrine Hall

11 de setembro de 2015

Manifesto Brasil Popular



Leia a íntegra do Manifesto Brasil Popular,  deliberado na Conferência Nacional da Frente Brasil Popular, realizada em Belo Horizonte no dia 05/09/2015

 Manifesto ao Povo Brasileiro


Vivemos um momento de crise. Crise internacional do capitalismo, crise econômica e política em vários países vizinhos e no Brasil.

Correm grave perigo os direitos e as aspirações fundamentais do povo brasileiro: ao emprego, ao bem-estar social, às liberdades democráticas, à soberania nacional, à integração com os países vizinhos.

Para defender nossos direitos e aspirações, para defender a democracia e outra política econômica, para defender a soberania nacional e a integraççao regional, para defender transformações profundas em nosso país, milhares de brasileiros e brasileiras de todas as regiões do país, cidadãos e cidadãs, artistas, intelectuais, religiosos, parlamentares e governantes, assim como integrantes e representantes de movimentos populares, sindicais, partidos políticos e pastorais, indígenas e quilombolas, negros e negras, LGBT, mulheres e juventude, realizamos esta Conferência Nacional onde decidimos criar a Frente Brasil Popular.

Nossos objetivos são:

1- Defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: melhorias das condições de vida, emprego, salário, aposentadoria, moradia, saúde, educação, terra e transporte público!

Lutamos contra o atual ajuste fiscal e contra todas as medidas que retiram direitos, eliminam empregos, reduzem salários, elevam tarifas de serviços públicos, estimulam a terceirização, ao tempo em que protegem a minoria rica. Defendemos uma política econômica voltada para o desenvolvimento com distribuição de renda.

Lutamos contra a especulação financeira nacional e internacional, que transfere para uma minoria, por vias legais ou ilegais, através da corrupção e de contas bancárias secretas, parte importante da riqueza produzida pelo povo brasileiro!


Lutamos por uma reforma tributária que – por meio de medidas como o imposto sobre grandes fortunas e a auditoria da dívida – faça os ricos pagarem a conta da crise.


2.Ampliar a democracia e a participação popular nas decisões sobre o presente e o futuro de nosso país.

Lutamos contra o golpismo – parlamentar, judiciário ou midiático – que ameaça a vontade expressa pelo povo nas urnas, as liberdades democráticas e o caráter laico do Estado!

Lutamos por uma reforma política soberana e popular, que fortaleça a participação direta do povo nas decisões políticas do País, garanta a devida representação dos trabalhadores, negros e mulheres, impeça o sequestro da democracia pelo dinheiro e proíba o financiamento empresarial das campanhas eleitorais!

Lutamos contra a criminalização dos movimentos sociais e da política, contra a corrupção e a partidarização da justiça, contra a redução da maioridade penal e o extermínio da juventude pobre e negra das periferias, contra o machismo e a homofobia, contra o racismo e a violência que mata indígenas e quilombolas!

3. Promover reformas estruturais para construir um projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular: reforma do Estado, reforma política, reforma do poder judiciário, reforma na segurança pública com desmilitarização das Polícias Militares, democratização dos meios de comunicação e da cultura, reforma urbana, reforma agrária, consolidação e universalização do Sistema Únnico de Saúde, reforma educacional e reforma tributária!

Lutamos pela democratização dos meios de comunicação de massa e pelo fortalecimento das mídias populares, para que o povo tenha acesso a uma informação plural, tal como está exposto na Lei da Mídia Democrática.

4.Defender a soberania nacional: o povo é o dono das riquezas naturais, que não podem ser entregues às transnacionais e seus sócios!


Lutamos em defesa da soberania energética, a começar pelo Pré-Sal, a Lei da Partilha, a Petrobrás, o desenvolvimento de ciência e tecnologia, engenharia e de uma política de industrialização nacional!


Lutamos em defesa da soberania alimentar e em defesa do meio ambiente, sem o qual não haverá futuro.

Lutamos contra as forças do capital internacional, que tentam impedir e reverter a integração latino-americana.

Convidamos a todas e a todos que se identificam com esta plataforma a somar-se na construção da Frente Brasil Popular.

O povo brasileiro sabe que é fácil sonhar todas as noites. Difícil é lutar por um sonho. Mas sabe, também, que sonho que se sonha junto pode se tornar realidade.

Vamos lutar juntos por nossos sonhos!

Viva a Frente Brasil Popular!

Viva o povo brasieiro!


Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, Setembro de 2015.

9 de setembro de 2015

Linhas de ônibus em São Sebastião e Jardim Botânico sofrem alterações


As linhas de ônibus de São Sebastião e do Jardim Botânico vão mudar a partir de sábado (12/10), segundo informações do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Entre as alterações estão a criação de duas novas linhas, substituição de itinerários, ampliação de trajetos e aumento no número de viagens.

Entre as mudanças estão a linha 181.3, entre São Sebastião e o Lago Sul, que será substituída pela 181.2 — que atende a mesma região — e pela 181.4, que vai para o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. O percurso da 181.4 terá também ampliação de horários, com seis viagens extras. A linha 183.2, que faz o trajeto São Sebastião, Vila do Boa e Condomínio Esaf, passará a ser circular, com percurso de ida e volta. Já a 183.6 contará com mais uma parada, no Morro da Cruz. A linha manterá o itinerário que passa pela região de São Francisco, pelos Jardins Mangueiral, pelo Condomínio Esaf e pelo supermercado Big Box.

As viagens da linha 183.7 — que passa pelo Bairro João Cândido e pelos Condomínios Itaipu e Estrada — serão aumentadas de seis para nove. No trajeto entre os Jardins Mangueiral e a Rodoviária do Plano Piloto (linhas 180.2), os micro-ônibus serão substituídos por ônibus convencionais, aumentando a capacidade de passageiros de 30 para 60.


Na região do Residencial do Bosque, será criada uma nova linha, a 183.0, que fará viagens a cada quatro minutos até o Terminal de São Sebastião. No local, o usuário poderá fazer a integração, sem o pagamento de nova tarifa, para os seguintes destinos: Cruzeiro, Guará I, Guará II, Jardins Mangueiral, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Octogonal, Plano Piloto (Esplanada, L2 Norte, L2 Sul, Rodoviária, UnB, W3 Norte e W3 Sul), Ponte Honestino Guimarães, Ponte JK, Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan), Setor de Clubes Norte, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Sudoeste, Vila Planalto e Zoológico.

Jardim Botânico

Em Barreiros, as linhas diretas serão substituídas, nos horários de menor demanda, pela integração com a nova linha, a 170.4, que ligará a região ao Jardim Botânico. A frota vai circular todos os dias, das 7h45 às 22 horas, a cada 38 minutos, e permitirá o acesso ao sistema de transporte sem precisar pagar outra passagem no período de até duas horas.
As viagens das linhas 0.170 e 170.2, entre Barreiros e a Rodoviária do Plano Piloto, serão reforçadas nos horários de pico — das 5h15 às 7h20 na ida e das 17 horas às 18h35 na volta. Nos outros horários, os passageiros devem usar a linha circular 170.4.

LINHAS SÃO SEBASTIÃO:

180.2: Jardins Mangueiral-Rodoviária do Plano Piloto
181.2: São Sebastião -Lago Sul
181.4: São Sebastião- Aeroporto
183.0: Bosque-Terminal São Sebastião (NOVA)
183.2: São Sebastião- Vila do Boa- Condomínio Esaf
183.6: São Sebastião- Morro da Cruz- São Francisco-Mangueiral - Condomínio Esaf - Big Box
183.7: São Sebastião- João Cândido - Itaipu- Condomínio Estrada

LINHAS JARDIM BOT NICO:
0.170: Barreiros- Rodoviária do Plano Piloto
170.2: Barreiros- Rodoviária do Plano Piloto
170.4: Barreiros- Jardim Botânico (NOVA)

8 de setembro de 2015

Erika Kokay debate conjuntura política com militantes de São Sebastião-DF


A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou de debate, no último dia 29 de agosto, com militantes de São Sebastião-DF. No âmbito da discussão sobre a conjuntura nacional, figuraram na pauta do encontro temas como a reforma política; a regulamentação dos meios de comunicação; a necessidade de uma pauta do governo em sintonia com os movimentos sociais; além da taxação das grandes fortunas e a crise política desencadeada no Congresso Nacional.

No plano interno ao partido, os participantes destacaram a necessidade de se combater a criminalização dos petistas; a crise de identidade programática do PT; e a relação do partido com a sua base e com os movimentos sociais.

“Vivemos tempos profundamente marcados pela intolerância e pelo ódio contra aqueles que se declaram petistas. Parte considerável desse ódio é propagada pelos grandes veículos de comunicação do país que, paradoxalmente, são financiados pelo governo. Trata-se de grupos econômicos que mais atuam para desestabilizar o governo que propriamente contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, disse Erika ao defender a regulamentação dos meios de comunicação como ferramenta fundamental para o aperfeiçoamento da democracia.

Fazendo uma análise interna do partido, Erika disse que o PT precisa retornar às origens e resgatar seus valores e princípios mais caros que o tonaram um dia o partido que foi capaz de tirar milhões de brasileiros e brasileiras da condição de extrema pobreza e revolucionar o país com uma série de programas e políticas jamais adotados pelos governantes que antecederam Luiz Inácio Lula da Silva na presidência da República. Para Erika, é urgente que o PT se reorganize a partir da sua própria base e faça o enfrentamento, a disputa de narrativa. É urgente que defenda, a ferro e fogo, as pautas prementes dos movimentos sociais e dos trabalhadores, sob pena de sofrerem uma série de retrocessos e perda de direitos.

Para Isaac Mendes, o PT de São Sebastião precisa de mais musculatura para poder fazer o bom debate. Manifestou profunda preocupação com o risco de vir à tona uma ditadura travestida de democracia, em face do conturbado cenário político que ora se assiste.

Onézia Alves criticou a falta de apoio e a ausência do PT/DF nas cidades. Para ela, a instância partidária deve fazer imediatamente a retomada das discussões temáticas com sua base. Quanto ao governo federal, disse que é fundamental recolocar em prática as ações e políticas para a população que mais precisa de assistência social.

A fala do jovem Paulo Farias reflete a urgência de haver maior diálogo com a juventude: "Vejo que ainda temos pouco espaço para defendermos nossas ideias e projetos. Fico preocupado quando ouço pessoas mais antigas dizendo que não estão mais dispostas a lutarem por ideais políticos"
, afirma.

Por fim, Erika destacou a necessidade de se reencantar a militância petista e sugeriu que os parlamentares do DF façam debates de conjuntura com suas bases nas cidades para que estas tenham um canal alternativo de informações e, assim, possam fazer a discussão qualificada e consistente sobre a realidade do país

Participaram do encontro os membros do Núcleo de Base Paulo Freire Onézia Alves; Elias Silva; Mara Alves; Socorro Rocha; Francisco Neri; Paulo Henrique de Carvalho; Paulo Dagomé; Isaac Mendes; Nanah Farias e Iara Cordero.

Em defesa do SUAS, Rede Socioassistencial e Organizações da Sociedade Civil realizam Primeira Conferência Livre de Assistência Social de São Sebastião

                                   O Instituto Federal de Brasília - IFB Campus São Sebastião, foi palco da Primeira Conferência Livre de As...